ACS e Agentes de Endemias pedem pagamento de incentivo enviado pelo Ministério da Saúde

Vereadores prometem intervir junto ao Executivo para garantir direito adquirido por lei

Mais de 200 servidores municipais de dois programas da saúde – Agentes de Endemias e Comunitários de Saúde de Marabá – vieram ao Plenário da Câmara na sessão desta quarta-feira, dia 2 de dezembro, para acompanhar o diretor do Sintespp (Sindicato dos Servidores da Saúde Pública do Pará) Demerval Bento da Silva em um pronunciamento em que pediu auxílio dos vereadores no diálogo com o Executivo sobre o assunto.

Bento da Silva lembrou que em dezembro do ano passado a Câmara Municipal aprovou uma lei que garantia o repasse direto aos servidores dos dois programas de um incentivo financeiro enviado pelo Ministério da Saúde aos profissionais que atuam no atendimento direto às famílias em suas residências. A verba foi parar no Fundo Municipal de Saúde, e não foi devidamente repassada aos servidores.

O primeiro incentivo, no valor de R$ 1.014,00 foi enviado no final de 2014, mas o prefeito João Salame decidiu parcelar o repasse, mas não completou, segundo Demerval. “Em 2015, há outra parcela que foi depositada, no valor de R$ 1.098,00 para cada servidor. Falta chegar ao Fundo Municipal de Saúde para ser repassada aos servidores. “Mas não estamos vendo boa vontade do governo em cumprir a lei municipal e nem o compromisso firmado com a categoria”, reclama o sindicalista.

Bento disse saber que a Prefeitura não está bem financeiramente. Há crise, falta de recurso, mas o salário do servidor precisa ser resguardado. “O dinheiro que vem do Ministério da Saúde é com essa finalidade”.

Demerval reclama que até agora o Sintespp não consegue audiência com o prefeito João Salame para discutir o repasse dessa verba e pediu apoio dos vereadores para intermediar a negociação. “O prefeito João Salame está pagando o salário em dia, mas o incentivo está atrasado”.

Ao todo, segundo ele, os agentes comunitários de saúde e de endemias totalizam 450 efetivos e pouco mais de 100 que ainda não foram efetivados.

O presidente da Câmara, Miguel Gomes Filho, disse que a Câmara vai agendar reunião com prefeito João Salame e o secretário de Saúde para discutir o problema e tentar agilizar o pagamento para antes do Natal, inclusive com a participação de representante dos servidores.

A vereadora Vanda Américo lembrou que o projeto para pagamento de incentivo enviado pelo Ministério da Saúde deu entrada ano passado na Câmara, e que foi logo votado e aprovado por unanimidade. “Se o dinheiro está em caixa, por que não pagar? Qual o impecilho que há? Se há acordo, existe lei, o que está sendo feito com esse dinheiro? Vamos lutar pelos direitos dos senhores, e daremos retorno ao sindicato, porque não temos interesse de blindar o prefeito”.

O vereador Ubirajara Sompré disse que vai ajudar a intermediar com o prefeito o pagamento do incentivo.

O vereador Pedro Correa se disse preocupado com acordos que não foram cumpridos diante do que foi aprovado na Câmara e lembrou que o gestor não pode fazer apropriação indébita de recursos de servidores.

Guido Mutran ponderou que se o recurso está na conta, tem de repassar imediatamente aos servidores. “Espero que essa comissão que seja formada na Câmara para ir ao secretário de saúde e prefeito, entenda que este incentivo financeiro é direito adquirido e que deve ser repassado imediatamente”.

O vereador Coronel Araújo, líder do governo na Câmara, disse estar tentando conversa ainda nesta quarta-feira com o secretário Nagib Mutran para não perder tempo e para que os servidores tenham o dinheiro em conta ainda antes do Natal.