Câmara discute projetos que buscam reinserção de jovens infratores

Ideia da Defensoria Pública foi acatada pela vereadora irismar

Na pauta da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 30, dois projetos de lei voltados para a inserção e ressocialização de jovens infratores, que regressam do sistema penitenciário ou estão cumprindo ressocialização, foram apresentados pela vereadora Irismar Melo. Ela expôs que, apesar de constar ser uma proposição sua, a ideia partiu da Defensoria Pública há alguns meses, quando defensores estiveram reunidos com ela e propuseram que fossem apresentados.
O primeiro projeto visa à criação de um selo de qualificação empresarial denominado “Selo Ressocializar” para empresas que ofereçam vagas de emprego por intermédio do Programa Menor Aprendiz, ou ainda apoiarem jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. A vereadora expôs que o cerne do projeto foi debatido e dialogado com as secretarias municipais afins, outras entidades e empresas, as quais se mostraram sensíveis à causa. “Um dos maiores desafios da atualidade é vencer preconceitos e oportunizar melhoria na vida de pessoas”, disse ela.
O outro projeto, que também é de iniciativa da Defensoria Pública, dispõe sobre a implantação de política pública voltada aos adolescentes e jovens, com reservas de vagas para quem estiver em cumprimento de medidas socioeducativas, sentenciados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário, atuando na prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à administração pública do município de Marabá. 
De acordo com a vereadora, o projeto prevê a reserva de, no mínimo, 5% das vagas para menores. A vereadora ainda esclareceu que o projeto será voltado para empresas que postulam ou ganham licitações públicas.
Os vereadores Marcelo Alves e Ilker Moraes parabenizaram a vereadora e disseram que projetos desse tipo tendem a dar uma segunda chance a quem comete delitos ou infringem as leis. Ilker disse que é preciso trabalhar a ressocialização das pessoas egressas do sistema penitenciário, como forma de não desistir do ser humano. O vereador enfatizou que Marabá sofre com a falta de políticas públicas para os adolescentes e jovens, e que a criminalidade nessa faixa etária é assustadora em Marabá. “O projeto visa dar o direito a segunda chance. Não se pode criminalizar um adolescente eternamente sobre algum delito que tenha cometido”.
Os projetos foram apresentados e agora seguem para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.⁠⁠⁠⁠