Câmara realiza audiência pública para discutir medidas de prevenção às drogas

por claudio — publicado 25/06/2013 15h22, última modificação 14/04/2016 09h05
Prefeito, juiz, promotora da infância e vereadores debatem medidas para fortalecer rede de proteção às crianças

Nesta segunda, 24, a Câmara Municipal de Marabá realizou uma audiência pública para discutir o dilema do tráfico e uso de drogas no município, em especial entre adolescentes e jovens. A iniciativa, do vereador Pastor Eloi Ribeiro (PRB), contou com a participação do Judiciário, representante da Assembleia Legislativa do Estado, prefeito João Salame, vereadores, secretários municipais, conselho tutelar, órgãos de segurança, além de estudantes e algumas pessoas interessadas no tema.

Pastor Eloi se disse preocupado com a quantidade de pessoas dependentes de algum tipo de droga em Marabá, alertando que as famílias da grande maioria delas sofrem junto, sem ter uma saída para a recuperação. “Por outro lado, temos de discutir estratégias para a prevenção ao uso de drogas na nossa comunidade”, disse o vereador.

Haroldo Gaia, presidente da Subseção da OAB em Marabá, considerou muito importante a discussão sobre o tema e ressalvou“a droga é um grande flagelo social, que ataca principalmente a juventude e lamentou que não haja um trabalho de combatee prevenção de expressão na comunidade local. “É importante que dessas reuniões saiam propostas concretas e que oEstado ofereça educação de qualidade à população”, disse Gaia.

O secretário de Segurança Institucional, delegado licenciado Alberto Teixeira, disse que medidas pontuais devem ser adotadas. Lembrou que o crime de tráfico agrega uma série de outros crimes, como roubo, furto e homicídio e que,infelizmente, em Marabá são muitos que vivem desse mercado. “As maiores vítimas do tráfico no país são adolescentes e a partir de 2011 cresceu bastante consumo de crack e drogas sintéticas, além das mazelas que causam ao organismo”, lamentou.

Segundo dados apontados por ele, um grama de cocaína é comercializado a R$ 100,00 em Marabá, enquanto uma pedra de crack custa R$ 10,00. Ele sugeriu a implementação de atividades para manter os jovens longe das drogas. “Precisa de medidas paralelas para resgatar os jovens que estão mergulhados nas drogas. O crack é a droga mais usada em Marabá, e a maioria vem do Mato Grosso por via terrestre”, revelou.

A secretária municipal de Assistência Social, Abiancy Cardoso Rosa Salame, elogiou a iniciativa do evento e disse que a Secretaria de Assistência desenvolve ações de enfrentamento à droga, levou discussões para as escolas, mas vê que o debate esbarra na falta de aparelhamento do sistema público para fortalecer as ações de combate.“A política do encarceramento demonstra que não é suficiente, não resolve o problema por si só e precisa de ações efetivas. “Temos um CAPS Álcool e Drogas em construção, mas não sabemos como esse núcleo vai poder nos assistir”, observou.

Segundo a secretária de Assistência, o custo do tratamento de um dependente químico para o município é de R$ 3 mil por mês e cada um precisa ficar pelo menos seis meses em um centro. Recentemente, em um levantamento realizado por técnicos da Seaps, 47 pessoas de ruas foram identificadas como dependentes químicos. “Se esse é um problema de segurança pública, não pode mais ser ignorado, é preciso ação mais efetiva”, alertou.

A promotora da Infância, Lilian Viana Freira, disse que até bem pouco tempo havia apenas duas promotorias da Infância em Marabá, mas que atualmente são duas e que elas não conseguem atender a demanda existente, grande parte relacionada ao uso de drogas. “Na zona rural, há muitos jovens envolvidos com droga e precisam atenção”, advertiu.

Filhos do crack

A promotora disse ainda que está aumentando muito em Marabá o número de pais mergulhados nas drogas e que não conseguem cuidar dos filhos. Ela denominou a nova geração como “filhos do crack” e disse que muitas dessas crianças acabam sendo retirados da guarda de seus genitores e enviados para o abrigo. “Encontramos uma mãe que queria sair atrás de droga que embriagava a filha de dois anos para poder deixa-la em casa”, revelou a promotora Lilian Freire em tom de desabafo e tristeza.

 

A promotora disse ainda que se os presentes à audiência pública fizessemuma rápida visita ao Centro de Internação do Adolescente Masculino Infrator (CIAM), ficaria provado que quem está lá praticou atos violentos, mas isso aconteceu também porque se envolveu com droga, geralmente o crack.

O juiz Eduardo Antônio Teixeira, titular da Vara da Infância em Marabá, criticou a morosidade nas obras do CAPS AD (Centro de Acompanhamento Psicossocial Álcool e Droga), localizado na Folha 31, ao lado da Sespa, que se arrasta por mais de dois anos.

O magistrado também sugeriu que o município, em parceria com o Estado, crie um Centro Regional para atender não apenas Marabá, mas municípios desta região no tratamento de dependentes químicos.

O juiz disse que em relação à repressão ao uso de drogas, é preciso avançar na prisão dos grandes traficantes. Já na prevenção, é necessário investir que os governos invistam mais, “porque a dependência é um caminho sem volta. A Rede de Atendimento faz palestras, discute o tema e propostas, mas é preciso fortalecer e ampliar o combate de drogas dentro das escolas. Ele lamentou que Marabá não conseguiuaderir à Política Nacional Antidrogas e não entende os motivos de isso acontecer.

Sobre a questão curativa de quem mergulhou nas drogas, o juiz Eduardo Antônio Teixeiradisse que, lamentavelmente, Marabá não tem nenhum centro especializado, embora tenha um potencial muito grande, com recursos financeiros. “Estamos provocando o município”, disse o magistrado, que não sabia do convênio com a Fazenda Embrião para internação de jovens e pediu cópia à Seasp para conhecer o que foi acordado.

O juiz opinou que o caminho adequado é que Marabá tenha seu próprio Centro de Cuidados para Dependentes Químicos. Ele, de novo, lamentou que um trabalho iniciado na gestão anterior esteja parado agora, citando uma comissão que identificava crianças nas ruas usando drogas.Eles chamavam as famílias para ajudarem a resolver os problemas. “Os dependentes estão aí, a gente não tem dificuldade para localizá-los”, concluiu.

A vereadora Júlia Rosa, presidente da Câmara, reconheceu o tamanho da problemática das drogas em Marabá e disse quebasta sair nas praças e para se deparar com o que é a droga neste município, com cinco cidades distintas dentro da mesma cidade. Júlia considera que o enfrentamento traz às autoridades uma responsabilidade muito grande. “A gente não precisa ser especialista em nenhuma área para dizermos o quanto necessitamos de um centro de recuperação. Precisamos fazer isso o mais rápido possível. Precisamos de um aparato de repressão ao tráfico, tirando o grande traficante de circulação”, sustentou.

Para a presidente da Câmara, é essencial uma política eficiente de prevenção,citando as dificuldades dos conselheiros tutelares em trabalhar numa cidade do tamanho de Marabá. “Às vezes, eles são criticados por sua atuação, mas fazem um trabalho grandioso”, reconheceu.

Para Júlia, é preciso o envolvimento da educação no trabalho de prevenção, implantando uma política efetiva, cabendo às igrejas e associações o trabalho com as famílias, para que tenham um olhar especial sobre seus filhos. “Não teremos uma forma tão eficiente para combater as drogas se não envolvermos a família e a escola. Precisamos avançar, sair do discurso e entender que essa política não é partidária, mas que todos os atores da comunidade têm uma responsabilidade grande de atuar e ainda chamar a comunidade para isso”.

O prefeito João Salame avaliou que o debate sobre o consumo de drogas angustia a todos e que a solução não está, necessariamente, no município. “A droga virou um poderoso mercado consumidor, um grande problema do mundo. A repressão e a educação dependem do município e garanto que vamos fazer isso”, disse o gestor.

Salame vê que na repressão da venda e consumo de drogas, de um lado o Estado não está aparelhado e de outro a baixa remuneração do policial ou falta de preparação ideológica ocasiona corrupção dos policiais.

Ele avalia que o município poderia avançar mais na educação, tomar depoimento de pessoas que estão tentando se recuperar e levar para as escolas, envolver também as cerca de 500 igrejas que existem no município. “A droga é uma máquina tão poderosa, que se todas as entidades não se derem as mãos, não vamos chegar a lugar nenhum”, avaliou o prefeito.

Ele sugeriu usar música para ajudar na prevenção do uso de drogas por jovens. Ele disse que está acertando com Amarildo Coelho, músico competente da cidade, para instalar uma banda de música no abrigo de adolescentes. “Precisamos nos unir. Nesta luta não podemos estar discutindo entre nós. Precisamos sair da vergonhosa estatística de segundo município do Brasil que mais mata jovens”, ponderou o prefeito.

O prefeito João Salame disse ao juiz e às pessoas presentes que para realizar obras e investir mais neste setor é preciso ter dinheiro, evocando as dívidas que herdou da administração passada como um empecilho para isso até agora.

Salame justificou que não aderiu à Política Nacional Antidrogas porque, entre outras coisas, precisava ter 10 leitos psiquiátricos na rede municipal, o que não existe, mas garantiu que está se esforçando para conseguir quatro.

Sobre as obras paradas no CAPS AD, ele justificou que a gestão de Maurino Magalhães não fez algumas adequações devidas e o Ministério da Saúde mandou abrir nova licitação para o serviço, mas garantiu que o centro estará pronto nos próximos meses.

O deputado estadual Divino Santos, presidente da Comissão Estadual de Prevenção às Drogas, é preciso mais ações para evitar que jovens entrem no mundo das drogas. Para ele, a parceira com a Fazenda Embrião é importante, mas é preciso que se tenha um centro de recuperação em Marabá.

No Pará, ainda de acordo com ele, há 41 centros particulares, mas 80% não são regulares. Ele defende que o governo do Estado firme convênio com essas instituições, que têm em média 500 leitos. O governo do Estado tem apenas 12 leitos, no bairro da Marambaia, em Belém. Cada pessoa pode ficar só 30 dias, período que considera insuficiente para cuidar de dependentes químicos. “É uma luta grande, mas se não tomarmos iniciativa, vamos perder nossa juventude”, destacou.

A Polícia Militar informou que vai capacitar pessoas para que elas possam trabalhar com os dependentes, levando o programa PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas) para outras cidades.