Câmara vai esperar estudo de impacto financeiro para avaliar projeto de redução de gratificação para doutorado e mestrado da educação

Vereadores avisam que conteúdo do PL 490 será exaurido com Executivo e com os próprios educadores

 

O Plenário da Câmara Municipal de Marabá esteve lotado de professores da rede municipal de ensino na sessão desta terça-feira, 3, que se anteciparam à chegada do Projeto de Lei Nº 490, de autoria do Executivo, o qual pretende a redução de vantagens para educadores que realizam mestrado e doutorado e ainda para diretores e vice-diretores das escolas.

Embora a vinda dos educadores não estivesse sido planejada, nem o uso da tribuna, a presidente da Câmara, Júlia Rosa, concedeu a palavra ao presidente do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará) Subsede Marabá, Wendel Bezerra.

Segundo ele, o governo municipal enviou ao Sintepp a minuta de um projeto de lei que visa a fazer uma série de mudanças em conquistas históricas da categoria. O governo pediu ao Sintepp uma contra proposta, mas avisou que o sindicato não apresentará qualquer contra proposta, avaliando que o governo de João Salame assinou uma carta compromisso com os professores e que eles acreditam nela. “O projeto não é nem para vir para a Câmara. Nós entendemos que o PCCR aprovado em 2011 foi um a luta de décadas. Os vereadores votaram pela unanimidade do projeto e agora não podemos aceitar mudanças para retirar direitos adquiridos”, disse Wendel.

O presidente do Sintepp disse que os educadores não estão com medo de receber duas faltas e que a classe não aprovou greve. “Mas se não houver uma mudança de posição sobre esse projeto, tomaremos outra postura”, avisou.

Ele informou ainda que não existe laudo do governo que afirme que o problema da folha da Semed seja o mestrado e o doutorado. “Infelizmente, o governo está olhando a categoria como objeto e números. Esse projeto traz a proposta para reduzir a gratificação de diretores. Se ele for apresentado, estará responsabilizando os vereadores. Se for votada a greve no município, nós não vamos encerrar o ano letivo e nem iniciar o de 2014. Queremos saber o compromisso de vocês com a nossa classe e com a comunidade em Marabá?”, questionou Bezerra.

Wendel disse que o governo municipal propõe a redução dos adicionais dos níveis de mestre de 100% para 30% e de doutor de 150% para 60%. Além disso, pretende a redução das gratificações de diretor e vice-diretor de escolas. No caso de escolas de grande porte, por exemplo, os diretores deverão ter redução de 60% para 35%; de médio porte, de 50% para 30%; e de pequeno porte de 40% para 25%.

Vereadores se posicionam

O primeiro vereador a se posicionar sobre o assunto foi o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Ubirajara Sompré (Pros). Ele reconheceu que os servidores têm direitos adquiridos, e sabe que os professores vêm se especializando e melhorando o seu conhecimento. “Nós queremos saber o impacto financeiro dessas vantagens que estão sendo questionadas na folha de pagamento. Hoje a tarde estaremos discutindo na Comissão de Educação desta Casa essas questões. Esse projeto é do governo e não foi protocolado aqui na Câmara por esse motivo”.

A vereadora Maria de Nazaré (PSDB) disse aos professores que só votará no projeto se tiver o conhecimento profundo do mesmo. “Se o direito foi conquistado pela classe, deve ser mantido”.

O vereador José Sidney Ferreira (PSDB) avisou que pertence ao Sindicato dos Rodoviários e que jamais vai votar algum projeto que tire o direito do trabalhador. “Só voto no que eu tenho certeza, no que estou fazendo. Direito adquirido não deve ser retirado nunca”, avisou.

A vereadora Antônia Carvalho, a Toinha do PT, reconheceu que às vezes se vota na Câmara sem ter o conhecimento total sobre o assunto, como aconteceu com o PCCR em 2011. “Temos que assumir essa culpa aqui na Câmara. Isso já aconteceu e não deveria”, lamentou.

Segundo ela, o atual governo está assombrado com a possibilidade de não aguentar a folha, e que em nenhum outro lugar existe esses percentuais de 100% e 60% para doutores e mestres, e reconhece que precisa haver um diálogo com o impacto financeiro que haverá com essa redução. “Precisamos de uma discussão transparente e aberta. Quem entende os meandros da Semed é o secretário Luiz Bressan, que tem de apresentar o impacto financeiro. Só vou votar nesse projeto com responsabilidade política”, advertiu.

Os vereadores Leodato Marques e Coronel Araújo, ambos do Pros, também se manifestaram contrários à redução de direitos adquiridos pelos professores e disseram que a discussão sobre esse projeto não pode ser rápida, precisa ouvir os educadores e avaliar o impacto financeiro referido pela colega Toinha do PT.

Ilker Moraes (PHS) pediu paro que o governo municipal tenha o bom senso e não apresente o projeto nesse momento, pois coloca os vereadores em uma ‘sinuca de bico’. “Eu percebo que às vezes as discussões passam pelo Executivo e quando chegam à Casa trazem prejuízos a uma categoria inteira”, criticou.

Por sua vez, o vereador Alécio Stringari (PSB) lembrou que ele estava na Câmara em 2011 quando foi votado o PCCR e disse que havia um estudo de impacto financeiro, que àquela época era favorável. “Temos de discutir e rediscutir o projeto. A Semed tem que mandar o que se pagava e o que se paga agora. O que tivemos que aumentar nos espaços públicos, qual foi o impacto que teve na folha na atual gestão, em ralação às outras”, disse Stringari.

Na visão do vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito (PP), o impacto financeiro é uma exigência legal para votar um projeto e, caso o governo não o envie, não deverá ser aprovado. “Precisamos dar recursos e conhecimento para que eles (os professores) possam dar aos nossos alunos o melhor para sua formação. Entendo a responsabilidade do governo, mas quer a discussão seja boa ou ruim, ela tem de acontecer”.

Líder do governo municipal na Câmara, o vereador Pedro Souza (Pros) reconheceu que esse momento é difícil e complicado, mas o debate tem ocorrer. “É reponsabilidade do prefeito fazer com que esse governo ande de forma racional e todos ganhem de forma coletiva. “Para pagar o 13º Salário da Educação, a prefeitura está parada, sem realizar obras. “São R$ 11 milhões que a prefeitura não tem, todas as outras secretárias já têm o seu décimo garantido, menos a educação, por falta de dinheiro”, lamentou Pedro.

Segundo revelou Pedro Souza, se o projeto de lei fosse aprovado hoje, daria R$ 91 mil mês de economia aos cofres municipais.

Pedro Souza lembrou que o projeto não chegou à CMM e pediu para os educadores não atrapalharem a tramitação dele. “Minha sugestão é de que os senhores retornem amanhã, quarta-feira. Haverá eleição para os diretores na quinta-feira, e depois vocês param de novo se quiserem. A eleição é um momento histórico e essa paralização pode atrapalhar”, analisou, garantindo que o prefeito João Salame ainda vai sentar com a classe para mostrar os números aos professores para decidirem juntos.

O posicionamento da vereadora Júlia Rosa, presidente da Câmara, foi baseado no equilíbrio em relação à avaliação do projeto em discussão. Ela firmou o compromisso com os educadores de que o projeto – depois que chegar à Casa - será amplamente discutido com a participação do Sintepp e não será voltado na calada da noite. “Aqui, a população sabe qual é o posicionamento de cada um”, destacou.

Na avaliação de Júlia, a Semed cometeu inúmeros equívocos, entre eles a contratação exagerada de servidores. “Precisamos saber verdadeiramente qual o número de servidores na Semed. Não se pode cortar gratificação sem antes analisar o quadro de servidores total daquela secretaria”, ponderou.

Júlia ressaltou que é muito difícil para os vereadores votarem contra um assunto que já aprovaram. “Temos de enfrentar esse debate, compreendendo os erros que a Semed cometeu. É preciso que a gente tenha o impacto, o projeto do PCCR tinha impacto sim, se ele não era verdadeiro, é outra história. Precisamos abrir essa discussão e ela precisa ser responsável. Há várias secretarias que foram criadas no gestão passada e precisamos avaliar aonde a gente vai enxugar, para firmarmos os compromissos de campanha. Precisamos analisar cada caso, para que não apenas uma classe pague pelos exageros de governos anteriores.

Última a usar a palavra no debate, a vereadora Irismar Araújo Melo (PR) lembrou que em Brasília está sendo discutido um plano nacional para a educação. “É preciso compreender que aquilo que é direito não podemos retirar do servidor. Os educadores está ocupando a 47ª posição em salários. Não podemos discutir a qualidade da educação, sem discutir os vencimentos da classe”, comparou.

Ela analisou os números do projeto que estão sendo discutidos no congresso, em Brasília. “Temos de saber se o município terá a condição de pagar, para não cometermos injustiça”.

Ao final, Wendel Bezerra propôs aos vereadores não votarem o projeto em 2013, para que se faça análise real da folha de pagamento em 2014, sem levar em consideração as despesas com as dívidas da gestão passada. O sindicato acertou com a categoria que suspenderiam hoje mesmo a paralisação e retornam na quarta-feira da próxima semana, dia 11, para analisar com os vereadores o projeto, o que de pronto foi atendido pela presidente da Casa e os demais parlamentares.