Comissão da revisão da LOM chega ao preimeiro mês de trabalho

População pode interagir através do site da Câmara

No primeiro mês de trabalho após a instalação da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá, ocorrida no dia 24 de outubro deste ano, o grupo tem se reunido, ordinariamente, às segundas-feiras, na Sala das Comissões, em eventos que duram de 3 a 4 horas, verificando e analisando item por item, artigo por artigo, buscando uma melhor adequação e modernização das leis que regem o município de Marabá. 
Nesta primeira etapa, apenas a Lei Orgânica está sendo debatida, por se tratar da Constituição do Município, uma vez que ela atinge, diretamente, a vida de todos os cidadãos de Marabá. 
Visando mecanismos para que a revisão seja o mais representativa e participativa possível, envolvendo todos os segmentos e, sobretudo, a população, a Comissão disponibilizou um espaço no site da Câmara Municipal de Marabá, no endereço eletrônico (www.maraba.pa.leg.br/institucional/ouvidoria/++add++Claim), para que a população possa interagir e dar sugestões que tornem a legislação municipal mais atualizada e eficiente. 
Segundo o presidente da Comissão, Miguel Gomes Filho, as adequações à nova realidade do momento em que vivemos são necessárias e devem ser feitas em conjunto com a sociedade civil organizada, de forma transparente, participativa e responsável, dando publicidade aos atos e obedecendo a constitucionalidade das leis.
Em um segundo momento, a comissão pretende convidar os segmentos e representatividades sociais para o debate, a fim de melhorar o projeto final que será apresentado em plenário, para votação.