Comissão dos Direitos da Mulher cria pauta para entregar ao governador

Juiz, vereadores, representante do Executivo e entidades discutem temas para levar ao chefe do Estado

Na tarde desta segunda-feira, 1º de abril, a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Marabá manteve reunião com representantes de várias instituições, com o objetivo de criar uma pauta com proposições objetivas de políticas públicas voltadas à mulher e entregá-la ao governador Helder Barbalho, que estará em Marabá esta semana.

Para a presidente da Comissão, vereadora Priscila Veloso, é importante envolver mais a Prefeitura Municipal e os órgãos de defesa da mulher na construção de pautas conjuntas, fortalecendo as entidades de combate à criminalidade e de apoio às políticas públicas voltadas ao público feminino. “Temos também o objetivo de construir uma pauta estadual, visando ser entregue ao Governador do Estado, que estará com sua equipe de governo esta semana em Marabá”.
Júlia Rosa, coordenadora da Coordenadoria Municipal da Mulher, destacou que é preciso que se construa a rede de enfrentamento da violência contra a mulher. Ela lembrou o caso de feminicídio ocorrido no dia 31 de março, em Parauapebas e destacou que é preciso trabalhar, ouvir o grupo das entidades civis e, posteriormente, o setor público, para apontar a execução das políticas. “É importante a vinda do governador para ser consolidada uma agenda e para estarmos em sintonia: município e Estado na inserção das políticas públicas voltadas à mulher”.
Júlia Rosa apontou como uma das pautas a serem levadas ao governo do Estado a dificuldade do IML (Instituto Médico Legal) em relação à demora na perícia científica em Marabá e região.
O Juiz de Direito do Tribunal de Justiça, Alexandre Arakaki, também esteve presente à reunião e disse que é preciso continuar a conscientização do não uso da violência e disse ter ficado indignado com o episódio ocorrido em Parauapebas no último final de semana, envolvendo uma marabaense.
O magistrado reconheceu que a Câmara tem sido parceira no combate à violência contra a mulher. “Continuam crescendo os pedidos de medidas protetivas, temos de 8 a 10 pedidos por semanas”, revelou Alexandre Arakaki.
Para ele, é necessário uma DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher) que funcione em regime de 24 horas, inclusive aos finais de semana, em regime de plantão. “Os índices de crimes cometidos contra a mulher são altos aos finais de semana”, advertiu.
Ele também reconheceu que o IML de Marabá funciona de forma precária, com poucos profissionais e que a ideia é que o instituto realize perícia no local onde estão as vítimas de violência em geral, com tudo ocorrendo dentro do ParáPaz, sendo integrado a esse programa de governo. “A ausência do laudo pericial implica, às vezes, no não reconhecimento do crime, tendo prejuízo a justiça”, relatou.
O vereador e secretário da Comissão da Mulher, Cabo Rodrigo, enfatizou que a violência contra a mulher deve ser combatida permanentemente e propôs que o trabalho educativo, de conscientização e prevenção seja fortalecido, visto que só a repressão não tem tido o efeito esperado, com a continuação de crimes contra a mulher. “O grupo que trabalha essa questão deve manter um foco e atuar nas grandes concentrações de pessoas, de homens. Por exemplo, indo até as grandes empresas, órgãos e entidades, como a JBS, Sinobras, DMTU, Guarda Municipal e garis para realização de palestras de conscientização da não violência contra a mulher”, comentou o vereador.
A presidente da Comissão, Priscila Veloso, informou que a pauta será criada e entregue ao governador, e que os pontos abordados na reunião serão inseridos nas solicitações da Câmara.
Pauta para encaminhamento ao governador Helder Barbalho:
1. DEAM 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados;
2. IML integrado ao ParáPaz;
3. Instalação de um banco de sangue no HMI.