Em Sessão Especial, Câmara discute coleta de lixo em Marabá

Vereadora Irismar Melo pede informações sobre contrato com a empresa Limpus

Atendendo a convite da Câmara Municipal de Marabá, pleiteado pela vereadora Irismar Melo, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Felipeto Feitosa, compareceu ao Legislativo na manhã desta quarta-feira, dia 9, para prestar esclarecimentos sobre a coleta de lixo no município e o contrato com a empresa Limpus, através da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur).

Ao usar da palavra, a vereadora Irismar Melo solicitou cópia do contrato com a empresa Limpus, questionou se há balança própria da empresa Limpus e quanto a Prefeitura está pagando mensalmente para a empresa.

A vereadora apresentou, ainda, fotos de lixo espalhado pela cidade, as quais foram registradas nos últimos 10 dias. Ela pediu que a Semsur realize um trabalho permanente de fiscalização, educação ambiental e regularização da coleta.

Cláudio Feitosa garantiu que está sempre aberto para dar explicações sobre a pasta a que responde. Explicou que há cerca de um ano, quando assumiu a Secretaria de Serviços Urbanos, a empresa de coleta havia sido vendida duas vezes, de Leão Ambiental para Estre, depois para a Azaleia (Limpus). O contrato precisou ser reformulado e vai terminar em poucos meses. A Prefeitura, observou, está tentando agilizar o processo para que o município assuma o serviço, tendo, inclusive, realizado licitação para caminhões coletores.

Segundo ele, está havendo impasse para saber se renova ou não o contrato, que poderá ser aditivado em até 72 meses. Alegou que o município tentou fazer uma nova licitação e não conseguiu. “O valor do contrato agora está em R$ 122 por tonelada, mas no cenário nacional custa de R$ 200,00”.

A questão do preço, de acordo com Feitosa, é uma condição que mais preocupa a Semsur. “Temos um dos preços mais baixos do País. Ao longo dos últimos cinco anos, só tivemos um reajuste”.

O secretário de Urbanismo reconheceu que não está totalmente satisfeito com o serviço prestado, avaliando que houve melhora na transição da Estre Ambiental para a Limpus, implementando coleta com ajuda de jericos e motocicletas.

Sobre os valores pagos à empresa responsável pela coleta, disse que chegou a ser registrada medição de até R$ 2,6 milhões, mas a Prefeitura conseguiu reduzir o escopo do contrato da Limpus e o contrato, atualmente, não passa de R$ 1.250.000,00. “Economizamos ao assumir a área de roço, varrição, raspagem, entre outros. Houve redução de custo real em torno de R$ 250.000,00 a R$ 300.000,00 por mês. Agora, fiscalizamos direto a empresa”.

Segundo Feitosa, a Limpus conta com 9 caminhões ativos em dois setores, atuando de segunda a sábado. No domingo é coletado lixo em algumas áreas comerciais e feiras. “Na última crise, eles chegaram a ficar com apenas quatro caminhões. Por conta disso, tivemos de ajudar a empresa, e colocamos os caminhões que temos à nossa disposição”, explicou, informando que controla o serviço através de grupos de Whatsapp com as várias equipes que tem espalhadas na cidade.

Alegou que acúmulo em alguns lugares se dá porque coleta não é diária. Tentou implantar, mas caminhões não conseguiram e quebraram. Disse que pretende voltar à coleta diária. Atualmente, há seis caminhões funcionando e três caçambas. Dos cinco da prefeitura, apenas dois estão funcionando. Estão sucateados. Depois vão ter de devolver, ao final do contrato.

Disse que município tem dificuldades de pagar o contrato porque recebeu serviço com oito meses de atraso do governo anterior. “A terceirização não é ruim. O termo de referência e mecanismos de sanções precisam ser claros. Se a licitação for ruim, o município perde. No atual contexto, ou assumimos ou vamos aditar contrato para chegar aos 72 meses”, disse.

Sobre o trabalho com educação ambiental, Feitosa explicou que há um departamento na Semsur que faz trabalho educativo nas escolas, sob a gestão de uma engenheira ambiental.

O secretário afirmou que há várias equipes de varrição na cidade e 400 pessoas envolvidas com a limpeza da cidade inteira, número que ele considera enxuto. Disse que houve mudança de qualidade na coleta do lixo na cidade. “Me auto-avalio como secretário empenhado. Não crio problema de trânsito com nosso serviço”.

Irismar reconhece que houve melhora na coleta, mas defende o serviço diário para que não haja lixo acumulado nas ruas. Ela pediu que a Prefeitura dê celeridade ao Plano de Resíduos Sólidos e avaliou que aditivos do contrato com a Limpus podem prejudicar o serviço. “É preciso que a Prefeitura regularize os pagamentos, de forma total, à empresa responsável pelo serviço”.

O vereador Coronel Araújo questionou como a Prefeitura lida com lei que permite a aplicação de multa para quem deixa terrenos abandonados pelos proprietários.

Cláudio Feitosa disse que limpeza de valas e bueiros é de responsabilidade da Secretaria de Obras. Sobre resíduos hospitalares, destacou que há uma empresa subcontratada da Limpus que faz o serviço de coleta e que não tem havido problemas conhecidos sobre isso.

Disse que elaborou um novo Código de Postura e este projeto está atualmente no Gabinete do Prefeito para uma revisão e em breve será enviado para a Câmara Municipal para discussão. Nele, garantiu, há elementos que podem ajudar a resolver o problema.

Na avaliação de Cláudio Feitosa, retirar a empresa Limpus não depende só da Semsur. Disse que a licitação desse serviço não é fácil de ser feita. “Tentamos fazer uma vez, mas o município recuou porque estava tendo dificuldades. Os termos pelos quais a licitação foi embasada foram alterados. Seria preciso contratar mais garis e outros serviços que são complexos”.

Em relação ao pagamento fracionado à Limpus, nos últimos três meses, o secretário revelou que há um acordo entre a Prefeitura e a empresa para pagar pelo menos R$ 900 mil dos cerca de R$ 1,2 milhão que representa o contrato, para que não haja crise. “Isso não significa que não iremos pagar a diferença, apenas que estabelecemos um valor mínimo mensal. Quando a gente conseguir pagar o total, faremos”.

Por fim, explicou que está em elaboração o projeto da PPP do lixo, e que em breve será feita audiência pública para discutir a questão com a comunidade.

 

 

A vereadora Antônia Carvalho reiterou o questionamento sobre pesagem de lixo e qual o custo total da Secretaria de Urbanismo, envolvendo todos os serviços praticados.

Sobre a balança, Cláudio Feitosa disse que a Limpus passa seus caminhões pela balança do Hiper Posto, no Km 6. Disse que a empresa faz medição, recebe um ticket e dá entrada com o mesmo no aterro sanitário. A Semsur faz uma avaliação mês a mês para comparar o crescimento do volume de lixo coletado.