Emendas adiam votação do PCCR no plenário da Câmara

Comissões irão analisar as novas propostas antes de deliberarem sobre as alterações do PCCR

Com o Plenário lotado de professores, a sessão desta terça-feira, 16, foi marcada pela expectativa de votação do Projeto de Lei do Executivo que modifica o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do Magistério.
Depois de debaterem o tema exaustivamente, os professores aprovaram a recepção de sete emendas ao projeto original do Executivo e enviá-las para a Comissão de Legislação Justiça e Redação, para que sejam avaliadas.
Os vereadores que usaram a tribunal para discutir o projeto foram favoráveis ao pleito dos educadores e sustentaram a necessidades de ampliar a discussão antes de levar o assunto para votação definitivamente.
A vereadora Irismar Araújo sustentou que a dilapidação nos cofres ocorrida nos últimos anos não foi culpa dos educadores. Para ela, como o projeto está concebido, mesmo depois de o Executivo ter enviado um Substitutivo ao primeiro, ainda retira direitos básicos dos educadores.
Ela elogiou a postura do Sintepp, que peregrinou em todos os gabinetes para discutir o assunto com os vereadores e apresentou propostas importantes.
Para o vereador Ilker Moraes, a “batalha do PCCR” foi dura nos últimos dias e lembra que a Constituição Federal proíbe retirada de direitos. “É possível fazer algumas correções no PCCR em função dos problemas financeiros do município. O debate não se exauriu. Não se pode votar como quer hoje a maioria dos vereadores, porque ainda há muita coisa a ser discutida”, ponderou.
O vereador Marcelo Alves, presidente da Comissão de Educação da Casa, rememorou o histórico de tramitação e discussões do PCCR na Cãmara e também concordou que precisa ser debatido mais um pouco porque há algumas questões polêmicas. “Não voto o projeto hoje sem as emendas da Irismar. O projeto deve voltar para a Comissão. Não custa nada esperar mais um pouco. No futuro, vão dizer quem estava certo e errado e vamos pecar por causa de dez dias?”, questionou.
O presidente Pedro Correa ponderou com os colegas a necessidade de avaliar as propostas para recepção e análise das emendas e também o rito da tramitação do projeto. Depois de definido que as emendas seriam recebidas para análise, o presidente explicou aos presentes que depois de analisadas, o projeto voltará ao Plenário, devendo ser votado em dois turnos distintos.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Miguel Gomes Filho, informou que o calendário da reunião da referida comissão será o seguinte para discutir as emendas: nesta sexta-feira, dia 19, e segunda-feira, 22, na reunião ordinária. Ele pediu para que todos os vereadores estejam presentes à reunião, além de representação do Sintepp.