Executivo apresenta balanço das emendas impositivas cumpridas em 2018

Cada vereador tem limite de R$ 390 mil, sendo que metade tem de ser destinada para a área de saúde

Na tarde desta segunda-feira, dia 2, o secretário municipal de Planejamento, Karam El Hajjar, foi à Câmara Municipal apresentar aos vereadores o andamento e execução das emendas impositivas do ano de 2018, aprovadas pelo Legislativo. A reunião ocorreu na Sala de Comissões, com a participação, também, do Frei Costa, da Comunidade dos Capuchinhos, também beneficiária de emendas impositivas dos vereadores.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Corrêa, iniciou a reunião e explicou que o projeto de emendas impositivas permite que os vereadores apresentem emendas para obras e ações até o limite de 1,2% do Orçamento do município. Com isso, cada um pode apresentar projetos até o limite de R$ 390.800,00. Desse total, pelo menos 50%, no mínimo, tem de ser destinado para a área saúde. “Nenhum orçamento obriga o prefeito a cumprir, mesmo que seja emenda impositiva”, recordou o presidente da Câmara.

Todavia, o secretário de Planejamento afirmou aos vereadores que o prefeito Tião Miranda tem demonstrado interesse em atender as emendas dos vereadores e, que por isso mesmo, pediu para ele, Karam, ir à Câmara dialogar com cada um para discutir o estágio de cada emenda, mostrar quais já foram cumpridas e o que é necessário para que as demais também sejam atendidas pelo Executivo, fortalecendo as bases de cada legislador.

Karam também explicou que as emendas impositivas municipais são diferentes das estaduais e federais em relação ao formato do empenho e que os dados apresentados por ele são o resultado de levantamento realizado pela Seplan junto a cada secretaria do governo.

Vereador por vereador, o secretário mostrou, em projeção, o status das emendas, apresentando a entidade ou órgão do governo beneficiária, o valor destinado, a secretaria afim e, ainda, se está em fase de licitação, execução, se ainda aguarda projeto ou necessita de adequação.

Em relação à situação específica das ambulâncias que devem ser adquiridas por meio de emendas impositivas para comunidades rurais, por exemplo, o presidente Pedro Corrêa esclareceu que é importante que os vereadores que destinaram emenda para essa finalidade, que dialoguem com o secretário de Saúde, Marcones Santos, para verificar os detalhes e quando será feita a entrega dos mesmos.

O presidente Pedro Corrêa sugeriu que cada vereador vá às secretarias relacionadas às emendas que propuseram para dialogar e avaliar o que falta para cumprir as mesmas antes que o ano se encerre.

Frei Hernane, da Comunidade Capuchinhos, elogiou a união do Executivo com o Legislativo e dos vereadores entre si em prol das entidades do terceiro setor, que agradecem o apoio que vêm recebendo por meio de emendas impositivas. “Queremos responder à altura da confiança que vocês estão depositando a nós”, disse.

Participaram da reunião os vereadores Marcelo Alves, Nonato Dourado, Pedro Corrêa, Cristina Mutran, Márcio do São Félix e Cabo Rodrigo,

Para a formatação das emendas para o próximo ano, o secretário Karam El Hajjar deu várias dicas aos vereadores, inclusive que as emendas podem ser usadas para custeio e manutenção de entidade do terceiro setor, desde que haja projeto e prestação de contas devidas, porque a entidade passa a receber verba pública.