Guido alerta para manobra de empresas que receberam benefícios fiscais em Marabá

Vereador critica também fim das licenças ambientais para pessoas físicas que exploram o serviço de retirada de aterro

Em seu discurso na Câmara Municipal de Marabá nesta terça-feira, 5 de agosto, o vereador Guido Mutran informou ao prefeito João Salame, presente à abertura dos trabalhos da CMM, que requisitou da Secretaria de Gestão Fazendária (Segfaz) a lista das empresas de Marabá que a partir do ano de 2011 tenham sido beneficiadas por incentivos fiscais estabelecidos pela lei municipal 17.443, de 14 de janeiro de 2011.

Guido pediu ainda a relação dos que estão sendo beneficiados pelo Programa de Recuperação de Crédito Tributário (PROREFIS). Para ele, está claro que muitas empresas que receberam esses benefícios, atualmente têm sede em outros estados e estão retirando de Marabá alguns departamentos e demitindo os funcionários daqui, deixando uma pequena representação, mas mesmo assim continuam se beneficiando de incentivos fiscais. “Por enquanto, não vou dar nome das empresas porque eu quero primeiro saber dos benefícios para entender o que está acontecendo. Mas não podemos como Casa de Leis aceitar que empresas recebam os benefícios que lhe são dados e que não tenham sequer o cuidado de manter a oferta de emprego para os filhos de Marabá. A riqueza deles é retirada daqui, então não podemos ficar passivos diante dessa realidade assustadora”, advertiu.

Licenças

Como membro da Comissão de Administração, Segurança Pública e Seguridade Social da Câmara Municipal, o vereador Guido Mutran informou ao prefeito e demais colegas que vai requerer à Mesa Diretora que convide o secretário de Meio Ambiente, Carlos Brito, para dar esclarecimento em Plenário sobre os motivos de a Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) não estar mais concedendo licenças de exploração de argila e aterro para pessoas físicas, uma prática comum historicamente na Prefeitura de Marabá.

 “Fomos investigar e constatamos que nem Ibama nem DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) fazem restrição a pessoas físicas explorando esses recursos. Queremos que as pessoas físicas possam ser legalizadas para que possam explorar as áreas onde já atuavam”, observou.