LDO é aprovada em segundo turno em Marabá

A Câmara Municipal de Marabá aprovou na sessão desta terça-feira, 29 de junho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. Os vereadores, por unanimidade, se posicionaram favoráveis à provação do projeto. A votação em segundo turno se deu após o cumprimento dos trâmites legais de votação em primeiro turno e audiência pública.
A LDO é um dos três instrumentos de planejamento previstos na Constituição, e é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Ela é o elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É uma Lei Ordinária que cria critérios e mecanismos normativos mais diversos para que o orçamento seja elaborado em consonância com os planos estratégicos de governo, com metas e riscos fiscais.
A Câmara, agora entra em recesso parlamentar, e a próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 3 de agosto. É necessário informar que o Poder Legislativo continua funcionando em seus departamentos e atendimentos em gabinetes. Estão suspensas apenas as sessões legislativas.