Lei Orçamentária de 2013 é aprovada em primeira votação na Câmara

A Lei que estima a receita e fixa as despesas do município para o ano subsequente foi aprovada em primeira votação na manhã da última quarta-feira (21). A partir de agora, a Lei orçamentária do Município será encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamento, onde posteriormente, deverá ser apreciada em uma Audiência Pública e então ser deliberada em segundo turno

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada em primeira votação, nesta última quarta-feira (21), pelo plenário da Câmara Municipal de Marabá (CMM) para o exercício financeiro de 2013. A Loa estima a receita do município e fixa a despesa para o ano seguinte.

O valor estimado da receita é do montante de R$ 543.550.311,00, e uma suplementação de 40% sobre os gastos do município. Já a projeção de despesas do município para 2012 foi de pouco mais de R$ 508 milhões. O crescimento de um ano para o outro foi de pouco mais de 10%.

A LOA agora segue seu rito normal, indo para a Comissão de Finanças e Orçamento, onde permanecerá por 10 dias para ser apreciada e receber parecer de seus membros. Logo em seguida, deverá ocorrer uma Audiência Pública, onde a sociedade civil organizada e os vereadores poderão apresentar, em plenário, emendas ao projeto original da Lei Orçamentária do ano de 2013.  

A Audiência Pública está marcada para a próxima terça-feira, dia 04 de dezembro.