LOA e emendas impositivas são discutidas na Câmara

Os vereadores solicitaram que o Poder Executivo dê maior celeridade e empenho no atendimento às emendas impositivas de cada parlamentar

Em reunião pré-agendada com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marabá, o secretário de Planejamento do Município, Karam El Hajjar, e o corpo técnico da Seplan, estiveram presentes na Sala de Comissões do Poder Legislativo Municipal na última terça-feira, 13 de novembro, para detalhar a formação da Lei Orçamentária Anual para 2019, sua composição e aplicação dos recursos, além de expor os valores e destinações para cada pasta de governo. O objetivo da reunião, segundo o presidente da Câmara, era justamente para o Legislativo Municipal debater o Orçamento de 2019 e discutir o cumprimento das emendas impositivas dos vereadores.

Karam apresentou, de forma resumida a LOA, mostrando receitas e despesas por secretaria e função, estimando a receita e quantificando as despesas para o exercício financeiro, apontando prioridades para o atendimento e demandas da sociedade.

O Orçamento do município de Marabá para o exercício financeiro de 2019 será de acordo com a previsão de receita, da ordem de R$964.128.202,20. Só de despesas com pessoal e encargos estão previstos serem aplicados R$ 443.455.788,24, menos de 50%, como acontece atualmente.

EMENDAS IMPOSITIVAS

A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

O processo começa quando a Câmara recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual já foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, que tem a missão de submetê-lo à apreciação popular em audiência pública. Realizada a audiência, os vereadores terão um prazo de 10 dias para apresentar suas emendas.

O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os 21 vereadores. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A norma aprovada prevê que 50% do valor da Emenda Impositiva seja destinado à Saúde. Pelo valor do Orçamento, cada vereador terá direito a R$ 410.000,00.

Os vereadores solicitaram que o Poder Executivo dê maior celeridade e empenho no atendimento às emendas impositivas de cada parlamentar, por serem ações de extrema urgência para o atendimento da população.

Ainda durante o debate sobre as emendas impositivas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresentou 29 propostas para aquisição e aplicação das emendas impositivas dos vereadores. De acordo com Kelsilene Brito Rodrigues Teixeira, essa é uma forma de indicar aos vereadores questões cruciais para o atendimento da população. “Lembramos que são apenas propostas e estamos abertos para qualquer questionamento por parte dos vereadores”, disse ela.