Pedro Correa quer volta do vale alimentação para contratados

Vereador vê que retirada do benefício fere a lei da isonomia entre servidores

Foi apresentado Requerimento de autoria do vereador Pedro Corrêa, que solicita ao Poder Executivo Municipal alteração da lei nº17. 343/2009 para incluir no Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal – PAS - os servidores contratados pelo município e os que exercem cargos em comissão.

 

Na justificativa de seu pedido, o vereador diz que o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal, que outorga o pagamento do vale alimentação, efetuado mensalmente ao servidor, mediante inclusão no contracheque de todos os servidores contratados pela Prefeitura Municipal de Marabá, bem como os servidores que exercem cargos em comissão.

 

Pedrinho relembra que no ato do corte do vale alimentação dos contratados, o prefeito João Salame Neto compareceu à Câmara e se comprometeu da tribuna, a retornar o referido benefício o quanto antes ou até que a receita do município se regularizasse. “Há algum tempo nota-se que já há dinheiro em caixa para tal fim e após praticamente três anos não houve qualquer tipo de manifestação por parte do Poder Executivo Municipal para sanar esse impasse. Em virtude disso, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para aprovação desta matéria legislativa, bem como solicitamos as devidas providências por parte da gestão municipal”, critica o vereador.

Pedro Correa lembrou aos colegas que são mais de 1.700 servidores contratados na Prefeitura, os quais não recebem o vale alimentação, que já foi até alvo de reajuste este ano. “Qual a diferença entre contratado e concursado? Será que um trabalha menos, que não come? O servidor público precisa ser bem remunerado e isso fere, também, a lei da isonomia”, advertiu Pedrinho.