Pensão dos ex-prefeitos é considerada imoral pela Câmara

Presidente do Legislativo lembra que a lei que concede pensão aos ex-prefeito já foi revogada pela Câmara

Devido ao grande problema que tomou conta dos noticiários sobre o bloqueio das contas da Prefeitura de Marabá no valor de mais de R$ 6,2 milhões para pagamento de pensão a ex-prefeitos e para desapropriação do Km 7, feita pela administração anterior, a presidente da Câmara, Júlia Rosa, protestou contra a cobrança desse dinheiro. “A atual gestão vem tentando equilibrar as contas do município, esse tipo de situação, põe por terra todo o esforço dos últimos meses”, disse Júlia Rosa.

Para ela, a conotação que esse assunto teve fez parecer de que a Câmara não havia impedido tal acordo. “É bom que se diga que a Câmara revogou essa lei no início do meu primeiro mandato. Além de mim, atuaram de forma incisiva os vereadores Miguelito, Vanda Américo, Ademir Martins, Leda Bezerra e outros. Já naquela época não compactuamos com isso e não foi um enfrentamento fácil. Conseguimos revogar uma lei que a partir daquela data teve seu efeito suspenso”.

Júlia explicou, também, que a lei não retroage para prejudicar, mas apenas para beneficiar o cidadão. “No meu entendimento deveria retroagir para beneficiar o município”. A presidente da Câmara avalia que o Legislativo cumpriu o seu papel votando pela extinção da lei. “Entendíamos, já naquela época, que essa lei era imoral e que, portanto, deveria ser revogada”, reitera.

Na avaliação de Júlia, deve-se procurar quem perdeu os prazos para recorrer da decisão pelo município e responsabilizar quem concedeu o benefício. “Fui presidente da Casa e já assumi por diversas vezes a função de responder pelo município, mas jamais concordaria com uma ação dessa”, finalizou Júlia Rosa.

Pedro Souza disse que o bloqueio de contas para o pagamento dos ex-prefeitos é desumano. “Pode não ser ilegal, mas é imoral o bloqueio das contas da prefeitura para o pagamento dos ex-prefeitos”.

Pedro revelou que o prefeito João Salame conseguiu fechar, na marra, o pagamento dos servidores deste mês, e que todas as obras que não são urgentes serão paradas. “Já estamos trabalhando no limite, esse bloqueio tira qualquer possibilidade de investimento da prefeitura no município”. De acordo com ele, o valor bloqueado seria do montante de R$ 6 milhões e 200 mil. “Estamos tomando providências para não pagar mais esse benefício e correr atrás dos que receberam indevidamente”.

Pedro Souza, que também é o líder do governo na Câmara, informou que a previsão é de que até quarta-feira da semana que vem as contas do município possam ser desbloqueadas. Ele lembrou, ainda, que a justiça também bloqueou as contas da prefeitura para o pagamento da desapropriação do Km 7, feita pelo Governo Maurino.

Vanda disse que esse é um assunto oportuno e revoltante. “Existe a legalidade, mas tem a imoralidade, também”. Américo alertou que não é a primeira vez que isso acontece em Marabá. “Isso serve de alerta para que a Câmara não vote coisas que prejudiquem e onerem as contas do município apenas para agradar um certo grupo de servidores”.

Vanda ponderou que é muito fácil legislar sem responsabilidade, e que as leis têm de estar de acordo com a arrecadação e da condição de pagamento do prefeito, e não com atitudes populistas e demagogas. “Esse tipo de problema engessa o município”.

O vereador Ronaldo Yara se mostrou indignado com a situação do bloqueio dos recursos da prefeitura. “Machuca a gente em saber que essa desapropriação do KM 7 foi uma vergonha, o município poderia ter pago em precatório de forma parcelada sem tirar um centavo do dinheiro da prefeitura, em 15, 20 anos”. Para ele, a desapropriação que foi de quase R$ 13 milhões feita no governo anterior  foi uma negociata e não uma negociação. “Hoje nós sentimos o reflexo”.

Adelmo Azevedo disse que é preciso que a população de Marabá saiba que a Câmara há muito tempo já havia revogado a lei que concede essa aposentadoria aos ex-gestores.