Polêmica sobre funcionamento de bares volta a pautar sessão na Câmara

Vereadores discutem formas de elaborar lei para regulamentar e zonear áreas para bares

O assunto mais comentado na sessão ordinária desta terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Marabá, foi a polêmica da atuação da Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e Polícia Militar no fechamento de bares por causa da sonorização.

O vereador Pedro Correa citou a reunião ocorrida no último final de semana envolvendo dezenas de proprietários de bares com o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Brito e disse que esteve presente e não concordou com vários posicionamentos de Brito.

Na avaliação de Correa, está na hora de voltar a discutir o projeto apresentado ano passado pelo vereador Antônio Araújo para regulamentar o funcionamento de bares e restaurantes para organizar o setor. “Está havendo pressão dos órgãos fiscalizadores em cima de empreendedores, que precisam trabalhar, mas também estar legalizados”, observou.

Ele citou a Lei do Microempreendedor Individual, a qual diz que este profissional deve recolher só uma taxa dos impostos federais, estaduais e municipais, o que dá mais condições de trabalho para as pessoas.

Mas Pedro Correa também reclama sobre a morosidade administrativa na sede da Semma durante o expediente semanal. Segundo ele, o próprio secretário informou aos comerciantes que estes têm apenas três dias na semana (de segunda a quarta-feira) para entrarem com pedido de licença. A vistoria nos estabelecimentos é realizada apenas um dia por semana e a licença demora 120 dias para ser expedida. “Acabou o tempo em que as secretarias tinham de fechar às sextas-feiras para expediente interno. Temos muitas demandas e elas precisam ser recebidas todos os dias”, alertou.

Por fim, Pedro Correa pediu para que a Câmara convide o secretário Carlos Brito para prestar esclarecimentos sobre as fiscalizações e discutir formas de ajustar os prazos longos da Semma para concessão de licenças.

O vereador Ubirajara Sompré disse que esta semana os proprietários de bares vão manter uma nova reunião, desta feita com coronel Fialho, do 4º Batalhão de Polícia Militar e uma delegada da Polícia Civil para pedir que eles não cheguem aos estabelecimentos fechando, até que haja uma regulamentação municipal. “O Código de Postura precisa ser adequado para ajudar as casas noturnas da cidade”, disse Sompré.

O coronel Araújo disse que as estatísticas mostram que o horário de funcionamento dos bares está ligado aos índices de violência e cometimento de crimes nas cidades do porte de Marabá. Segundo ele, o projeto que apresentou ano passado pretende apenas regulamentar o horário de funcionamento. Até então, os horários são regulamentados por portaria da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Araújo, que também é líder do governo na Câmara, disse que o secretário de Meio Ambiente do município é muito elogiado pela área de segurança. Ele avalia que Carlos Brito pode até ter praticado excesso, mas é elogiado pela seriedade e compromisso. “Cada estabelecimento precisa se adaptar. Não queremos contribuir para aumentar o desemprego, mas precisamos entender o lado da população, que muitas vezes é prejudicada pelos exageros da sonorização”, ponderou Coronel Araújo.

Por outro lado, o vereador Guido Mutran disse que ninguém questiona a seriedade e capacidade do secretário de Meio Ambiente, mas que algumas ações são arbitrárias. “Precisamos encontrar um denominador comum para que a lei seja cumprida sem inviabilizar os comerciantes”.

 

A vereadora Vanda Américo avalia que as críticas ao secretário Carlos Brito são bem vindas e podem ajudar no amadurecimento das ações que estão sendo deslanchadas pela Semma. Na avaliação dela, fechar bares a parti de uma hora da madrugada é preocupante, porque muitas pessoas começam a sair de casa para as festas por volta de meia noite. “Temos de ver meio para funcionar certos estabelecimentos sem prejudicar o setor, que gera renda para o município”.