Polêmicas do Residencial Jardim do Éden chegam à Câmara

Vereador Edivaldo Santos diz que vai pedir abertura de uma CPI para apurar situação nos três residenciais

Um grupo de pessoas que se sentiram prejudicadas por não terem recebido casas no Residencial Jardim do Éden, em Morada Nova, foi à sessão da Câmara na manhã desta quarta-feira, 22, para pedir ajuda dos vereadores no sentido de acompanharem as denúncias que eles fizeram sobre unidades habitacionais do
Minha Casa Minha Vida que teriam sido repassadas para pessoas que não se enquadram no perfil do programa: baixa renda.
Quem abriu a discussão na tribuna sobre o assunto foi o vereador Ubirajara Sompré, que acompanhou as manifestações em Morada Nova no último sábado e garantiu que elas são justas e coerentes. “As pessoas que estavam no movimento estão indignadas – com razão – porque algumas das moradias entregues foram direcionadas para pessoas com alto poder aquisitivo”, denunciou.
Sompré disse que algumas pessoas de fora de Marabá usaram de má-fé para conseguir algumas casas e se cadastraram no programa na Secretaria de Assistência Social (Seasp) deste município como se residissem aqui. Diante da polêmica levantada pela comunidade, houve reunião com representantes da Caixa e Seasp e foi criada uma comissão com vários prejudicados para analisar caso a caso e promover o distrato dos contratos, caso seja confirmada a irregularidade.
O vereador Ubirajara disse ainda que cerca de 40 casas não foram entregues ainda e que foi dado prazo de 10 dias à Caixa para que essas pessoas assinam o contrato. Se isso não acontecer, essas residências terão de ser repassadas para outras famílias. “Donos de kit nets e de supermercados foram contemplados com residências no Jardim do Éden e isso é um absurdo que precisa ser reparado”.
Por sua vez, o vereador José Sidney reconheceu que o movimento é pacífico e que não há baderna por parte dos manifestantes, argumentando que os vereadores não acompanharam porque a seleção das famílias obedece a critérios definidos pelo governo federal através da Caixa, um órgão sério. Ele preferiu ficar de fora para que não haja suspeita de que ele, Sidney, estaria tentando indicar nomes de famílias para receberem casas. “A Caixa e a Seasp é quem precisam explicar quem tem direito e quem não tem”, opinou.
Da mesma opinião de Sidney, o vereador Guido Mutran disse que foi procurado por várias pessoas que se sentiram prejudicados com a entrega das casas populares e lembrou que esse mesmo problema ocorreu também nos residenciais Tiradentes e Tocantins. “Não é a primeira vez que isto está ocorrendo na cidade e já denunciei o fato formalmente à Procuradoria da República pedindo a apuração da onda de boatos e solicitei instauração de procedimento administrativo”, disse Guido.
Para o vereador, a Câmara Municipal tem obrigação de pedir providências aos órgãos competentes, mas é contrário à sugestão de a Câmara criar comissão para investigar essa situação, exatamente para que não haja denúncia de que vereador estaria indicando uma pessoa ou outra para receber casa no residencial.
O vereador Pedro Correa sugeriu que se crie uma comissão especial na Câmara para acompanhar a situação da entrega das casas e analisar a condição financeira de quem reside nelas para que as distorções sejam reparadas e as famílias verdadeiramente carentes sejam contempladas.
Por outro lado, há quem pense diferente. É o caso do vereador Edivaldo Santos, que anunciou na sessão desta quarta-feira que vai propor a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a entrega de casas nos três residenciais.
O vereador Ronaldo Chaves Araújo, o Ronaldo Yara, concorda com Guido ao enviar pedido de investigação para a Procuradoria da República. Ele acredita que muitas pessoas são capazes de tudo para burlar a lei e os assistentes sociais da Seasp, às vezes, são enganados por pessoas que assinam documento alegando que são de baixa renda, quando em verdade têm boas condições financeiras.
A vereadora Antônia Carvalho, a Toinha do PT, defendeu o programa Minha Casa Minha Vida e opinou que a Seasp precisa ser mais rigorosa na seleção das famílias para serem beneficiárias do programa. “Todos passam pelo Cadúnico, cadastro que é um atestado de pobreza. Houve pessoas que passaram recibo de compra e venda de suas casas para os filhos e foram sorteados para ganhar casas nos residenciais. Não sei que meios usaram para fazer isso. Mas a Câmara não tem elementos para resolver essa situação. Isso virou um problema jurídico e precisa ser resolvido pelas autoridades judiciais como Ministério Público Federal e Polícia Federal”, disse.
Líder do governo na Câmara, o vereador Coronel Antônio Araújo considerou legitimo e legal o distrato dos contratos caso haja irregularidades por parte dos mutuários. Para ele, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara deve acompanhar a situação e exigir elucidação dos fatos.