Projeto de alteração do PCCR da Educação é apresentado em Plenário

Projeto do Executivo vai tramitar em quatro comissões permanentes antes de votação final

Cerca de 500 educadores participaram da sessão desta terça-feira, 21 de março, para acompanhar o posicionamento dos vereadores em relação ao projeto enviado pelo Poder Executivo Municipal, que trata de alterações do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do Magistério.

O presidente da Câmara Municipal de Marabá (CMM), Pedro Correa, colocou para deliberação a utilização da palavra, pelo tempo de 10 minutos, por parte de um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, sub-sede Marabá (SINTEPP), o que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Coube a Joice Rebelo, presidente do Sintepp, expor os pontos em que os professores divergem da proposta apresentada pelo Poder Executivo.

A sindicalista clamou aos vereadores para que façam intermediação com o Executivo para pagamento dos salários e vale alimentação. Para ela, é necessário que o governo monte um cronograma para pagamento dos professores. “Até o momento ainda não foi anunciada nenhuma proposta”, frisou Joyce.

Ela também criticou a Ação de Inconstitucionalidade que o governo entrou na justiça contra a progressão dos professores de ensino médio para superior. “Tião questiona a inconstitucionalidade de um texto de uma Lei que ele mesmo aprovou”, disse a presidente do Sintepp.

Por último, Joyce Rebelo leu o projeto e pôs os pontos de discordância da classe com a proposta apresentada pelo prefeito municipal. “Dia 6 deste mês realizamos assembleia geral da educação e a categoria rejeitou a proposta do governo, que mata toda a categoria”, finalizou.

Logo após o discurso da representante dos professores, foi a vez dos vereadores fazerem uso da palavra. Badeco do Gerson falou disse que não vota contra o funcionalismo público.

O vereador Pedro Correa destacou que é preciso que se busque uma solução para a questão dos salários atrasados e do vale alimentação e que a proposta deve partir do Executivo. “A Câmara sempre questiona sobre o pagamento desses atrasados”, disse.

Em relação ao projeto de alteração do PCCR apresentado pelo governo municipal, Pedro Correa, o Pedrinho, disse que após o mesmo dar entrada na Câmara, se inicia um novo ciclo de debate. “O Legislativo tem uma responsabilidade muito grande de buscar equacionar essa situação. A categoria cedeu em vários pontos, e parece que o Executivo não quer ceder em nada. Todos os vereadores são sabedores de que a Prefeitura precisa ceder em algo. A partir de agora,  se inicia um novo debate, e todos os vereadores participaram desse momento e não apenas os que compõem as Comissões”, explicou o presidente da Câmara.

Contundente, Irismar Melo reconheceu que o momento é delicado, e que a categoria vem sofrendo profundos impactos nos últimos anos. Ela criticou o projeto do Executivo e lamentou que as propostas feitas pela comissão do PCCR não foram respeitadas pelo gestor municipal. “O que era ponto pacífico dentro da comissão, não foi respeitado na proposta enviada pelo governo. É preciso se achar uma forma de colocar esse processo o menos doloroso possível para todos aqui”.

A vereadora Priscila Veloso expressou toda a sua preocupação com a forma como está sendo conduzido o processo de alteração do PCCR. A parlamentar lembrou que é pedagoga e apenas está como vereadora. “Os acordos já discutidos na Comissão não foram cumpridos. Todos os vereadores estão preocupados com essa causa. Espero que os debates nas comissões permanentes da Câmara progridam para a uma solução boa para todos”, disse Veloso.

Marcelo Alves, presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara, disse que os membros da Comissão do PCCR fizeram ampla discussão, mas foram pegos de surpresa com tudo modificado. “Agora, não apenas três, mas todos os vereadores vão participar da discussão da Comissão de Educação, e duvido que os vereadores votarão contra os trabalhadores”, opinou ele. 

Ilker Moraes lamentou que o cronograma de pagamento de salários atrasados esteja demorando muito. Por isso, sugeriu que os vereadores cobrem o governo. “Se colocou para trabalhar, tem de pagar a dívida”.

Sobre projeto do PCCR, disse que a proposta que chegou não condiz com que foi aprovada pela comissão e disse que agora que chegou à Câmara, ele não pode ser alvo de celeridade, “senão vamos incorrer em erros e injustiça. Precisamos analisar bem, porque é uma questão de sobrevivência social. O futuro de nossa sociedade está em jogo nesse processo”, disse Moraes.

O vereador Alecio Stringari enfatizou que a aprovação do PCCR em 2011 ocorreu em um cenário financeiro favorável. “Hoje, passamos por uma momento diferente e vamos rediscutir com serenidade”, disse.

O vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, explicou aos presentes que o projeto passará por quatro comissões: Redação, Legislação, Administração, Finanças e Orçamento e Educação. Dada à complexidade do projeto, pediu que o Executivo envie representante com poder de decisão para participar das reuniões de cada comissão, para que a decisão a ser tomada com emendas seja uniforme e represente os dois poderes.

Por fim, a vereadora Irismar Melo complementou a fala de Miguelito, observando que o projeto do Executivo não pode ser emendado pela Câmara para aumentar despesa, uma vez que o Legislativo não pode criar despesa para o Executivo.

A primeira reunião da Comissão de Redação, Legislação e Justiça será realizada na próxima segunda-feira, às 9 horas.