Projeto de alteração do PCCR é aprovado

Por 17 votos a quatro, mudanças no Plano de Carreira da Educação são aprovadas no Plenário da Câmara

Apesar das polêmicas existentes, o projeto de Lei Ordinária de número 14/2017, que altera o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do Magistério municipal, foi aprovado em única votação, com dispensa dos interstícios regimentais.

Mais de 300 educadores acompanharam a votação. Joyce Cordeiro Rebelo, coordenadora do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) Sub-sede Marabá, usou a tribuna na abertura da sessão e reconheceu o esforço dos vereadores em dialogar com o Executivo em vários momentos, retirando do projeto original pontos que prejudicavam os servidores. “Há dez pontos que ainda precisam ser modificados. Do jeito que está, há perdas para professores mais antigos que chegam a R$ 3.600,00 em seus salários”, disse Joyce.

O presidente da Câmara, Pedro Correa, conduziu a sessão ordinária, colocando em votação primeiro o parecer da Comissão de Redação, Constituição e Justiça. Em seguida, os vereadores definiram que a votação seria nominal. Por fim, o projeto foi aprovado com 17 votos a favor e quatro contra.

Histórico

As discussões sobre o projeto de lei do PCCR iniciaram ainda na atual legislatura, em fevereiro deste ano, quando a Câmara recebeu a primeira versão do projeto de lei. De forma democrática, a Mesa Diretora abriu ampla discussão sobre o assunto, recebendo representantes do Sintepp, trabalhadores e da Secretaria Municipal de Educação.

Ao comentar o assunto nesta terça-feira, após a votação, o presidente Pedro Correa lembrou que foram essas discussões promovidas pelo Legislativo que levaram o Executivo a retirar o projeto original e enviar outro, Substitutivo, que ainda recebeu emendas, as quais foram debatidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. “Além disso, a Câmara ainda levou as propostas de alteração para uma nova rodada de discussão com o prefeito Tião Miranda. Isso mostra como os vereadores, de uma forma geral, se engajaram na discussão do PCCR, porque entendem que estava em jogo retirada de benefícios financeiros”, pondera.

Sobre o incidente na sessão

Pedro Correa explicou que chamou a Guarda Municipal e Polícia Militar preventivamente, o que é absolutamente normal em uma sessão onde haveria um grande número de pessoas. “A gente estava preocupado com a integridade das pessoas, não exatamente dos vereadores, mas de todos que ocupavam o Plenário durante os trabalhos, inclusive os profissionais da Imprensa. É natural que os segmentos, quando se sintam prejudicados, se manifestem. Mas eu não poderia, como presidente desta Casa, permitir que a baderna pudesse prevalecer. Eu precisava colocar o projeto em votação, como manda o Regimento Interno. A grande maioria que estava ali era de pessoas de boa índole, mas havia vândalos infiltrados. Vamos fazer um Boletim de Ocorrência, levar ao conhecimento do Instituto Médico Legal (IML) para perícia e responsabilizar as pessoas que depredaram o patrimônio público, quebrando vidraça e cadeiras”, avisou o presidente.