Secretário de Educação apresenta proposta de reformulação do PCCR da Educação aos vereadores

Executivo e Legislativo fizeram discussão prévia sobre 12 pontos que poderão ser alterados no Plano de Carreira atual

Na manhã desta sexta-feira, dia 10 de fevereiro, os vereadores receberam, na Sala de Comissões da Câmara Municipal, os secretários municipais de Educação, Luciano Dias, e o de Planejamento e Controle, Karam El Hajjar, os quais apresentaram informações sobre as contas do município e ainda a proposta de alteração do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do Magistério.
A reunião foi aberta pelo presidente da Câmara, Pedro Correa Lima, o Pedrinho, o qual explicou aos colegas que houve entendimento entre o Executivo e Legislativo para que fosse feita uma discussão prévia sobre os pontos que a Prefeitura pretende alterar, antes mesmo de enviar o Projeto de Lei à Câmara Municipal.
Pedrinho destacou que a direção do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará) Subsede Marabá, procurou a Presidência da Câmara e solicitou uma reunião para discutir as propostas do PCCR, o que também será garantido.
O secretário Karam El Hajjar apresentou o resumo das dívidas entre 2013 e 2016, que a atual gestão recebeu, mostrando a necessidade de cortes de despesas, inclusive com pessoal, para que a Prefeitura se adeque à Lei de Responsabilidade Fiscal (RCL).
Apenas a dívida com a Folha de Pagamento, segundo Karam, chega a R$ 108.463.927,00. No ano de 2016, a Receita Corrente Líquida chegou a R$ 55 milhões por mês, enquanto a folha média mensal era de R$ 31,4 milhões, o que representava 57,09% da RCL. “Precisamos de uma diminuição de R$ 5 milhões por mês para atingirmos o patamar de 48,6% da Lei de Responsabilidade. Só a folha dos concursados já chega perto disso”, alertou Karam.
O secretário Luciano Dias disse aos vereadores presentes que sem a revisão do PCCR não dá para trabalhar, porque o quadro de servidores contratados não consegue atender as demandas da educação municipal. Para ele, as sucessivas greves ocorridas em 2016 atrapalharam o ano letivo, porque não havia rotina de estudos.
Dias reconheceu que com a aprovação da proposta, enxugando as despesas com a folha, todos os servidores da educação serão impactados. “Atualmente, temos cerca de 3.720 servidores no quadro, mas em 2016 houve até 5.300, com algumas oscilações e a folha média chegou a R$ 17 milhões. Os recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) giram em torno de R$ 13 milhões e o descompasso era de R$ 4 milhões por mês”, compara.
Na avaliação do secretário de Educação, aprovaram o PCCR atual em tempos de vacas gordas, mas ele se encontra atualmente impraticável. Por isso, Luciano apresentou doze propostas de alterações no Plano de Carreira do Magistério, começando com promoção vertical, uma das mais questionadas desde a gestão anterior.
Mesmo reconhecendo o esforço dos educadores, o secretário de Educação disse que a gestão chegou à conclusão de que é inconstitucional. A promoção vertical consiste em mudar de carreira. Entra na administração pública como professor nível médio (há 880 nessa condição) mas no curso da carreira se qualifica e naquele momento passa do nível médio para superior, mudando salário base, o que é fraude no serviço público”, ponderou.
Outras alterações no PCCR que o secretário descreveu minuciosamente para os vereadores foram as seguintes: unificação na composição de vencimentos e salários base; acabar com a dupla carreira; instituir percentuais de qualificação por nível, diminuindo os índices atuais de especialização, mestrado e doutorado, para 12% 25% e 30%, respectivamente; vinculação da qualificação ao concurso público; implementação do benefício da especialização no exercício financeiro seguinte; mudar a base de cálculo para obtenção de gratificação, que passaria a ser o salário base; limitação do número de concessões de licença para aperfeiçoamento; supressão de algumas gratificações, as quais representam custo de R$ 660 mil mensalmente; alteração de percentuais de gratificações para diretores e representantes de escolas; alteração no Adicional de Tempo de Serviço (ATS), que passaria a ser submetido ao Regime Jurídico Único; e, por fim, revogação do reajuste da vantagem pessoal, a chamada VP), propondo o congelamento da mesma.
Todas as sugestões apontadas acima, segundo o secretário Luciano Dias, representariam uma diminuição mensal de R$ 1.702.552,57. Mesmo assim, não resolveria todos os problemas. Por outro lado, se todas as mudanças que precisam ser feitas ocorram, dentro dos percentuais propostos, haveria diminuição na folha da ordem de R$ 3,8 milhões.
O secretário informou que essa mesma proposta já foi apresentada aos representantes do Sintepp e destacou que esse debate representa a sobrevivência da educação de Marabá. “É uma opção de ganhar um pouco menos, mas a garantia de que receberá mensalmente seu salário, ofertando 200 dias letivos em 2017”, ponderou.
Luciano Dias disse que a Semed não está escondendo nada, mas sim trabalhando com a verdade e que a gestão atual está aberta a debater o assunto com a categoria. “Não vamos mandar projeto para ser aprovado em toque de caixa”, garantiu.
Após a apresentação dos dois secretários, os vereadores passaram a fazer questionamentos, os quais foram respondidos por Luciano e Karam. O próprio presidente Pedro Correa perguntou se a Semed está fazendo os cortes em suas despesas, como questionaram os servidores no final da gestão passada. Além disso, observou que o Sintepp considera que as propostas que eles fizeram em 2016 não estariam sendo levadas em consideração na elaboração das medidas atuais, e que há mais pontos no PCCR que podem ser cortados e que não estão sendo avaliados agora.
O vereador Miguel Gomes Filho indagou como fica a situação de professores aposentados, em caso de alteração nos salários dos que estão na ativa. Karam explicou que o entendimento inicial era de que a mudança que for aplicada para quem está na ativa, acaba sendo aplicada para os inativos.
Os vereadores Irismar Melo, Gilson Dias, Márcio do São Félix, Alecio Stringari, Fábio Koch, Marcelo Alves e Ilker Moraes também fizeram questionamentos sobre alguns pontos da proposta do Executivo para o PCCR, o que foi respondido pelos dois secretários. “Vamos analisar as sugestões que vocês estão dando aqui. Foi por isso que pedimos essa reunião prévia, para ampliarmos as discussões”, disse Luciano.
Ao final, o presidente Pedro Correa solicitou ao secretário de Educação que quando baixar portaria criando a Comissão de Discussão do PCCR, que inclua os representantes do Poder Legislativo: Irismar Melo e Marcelo Alves como titulares e pastor Ronisteu e Thiago Koch como suplentes.