Sem intervenção popular, LDO deve ser votada nesta quinta-feira

Audiência pública para discutir com a comunidade o documento elaborado pelo Executivo não recebeu emendas

 

A Câmara Municipal de Marabá realizou nesta terça-feira, 15, audiência pública para receber da comunidade sugestões para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) proposta pelo Executivo Municipal, mas apesar de haver alguns líderes comunitários na plateia, não houve quem quisesse se manifestar.

Dirigida pelo vereador Miguel Gomes Filho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, a audiência contou também com a participação do secretário municipal de Planejamento, Roberval Marco Rodrigues, que fez uma apresentação sintética da LDO, além do secretário municipal de Gestão Fazendária, Ricardo de Almeida Rosa, vereadores e alguns populares.

A presidente da Câmara, Júlia Rosa, repassou ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, Miguel Gomes Filho, a condução da audiência. Ele repassou, inicialmente, a palavra para Roberval Rodrigues explicar os objetivos da LDO e suas implicações.

Rodrigues lembrou que a Lei vai orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), também denominada popularmente de Orçamento, que deverá vir para a Câmara até agosto próximo para avaliação, audiência pública e votação.

Roberval explicou que houve atraso no encaminhamento da LDO por causa de cálculos, que são complexos. “É uma peça técnica e complexa. O município já havia construído seu PPA (Plano Plurianual) Participativo, que vai até o primeiro ano do próximo mandato”, observou.

O secretário também mostrou a composição do projeto da LDO, com prioridades, estrutura, organização e diretrizes para a elaboração do Orçamento e suas alterações, e ainda as disposições relativas à legislação tributária do município.

A vereadora Antônia Carvalho, a Toinha do PT, sugeriu que o município elabore uma LDO de forma que a comunidade entenda e possa dar opinião. Segundo ela, todo mundo fica olhando por cima e não consegue ter noção mais exata das informações repassadas. “Há como simplificar. Até hoje, quem vem expor a LDO abre um debate de uma forma tão complexa, que dificilmente um vereador e até contadores entendam. Isso é feito para as pessoas não compreenderem nada”, criticou.

Toinha avalia que o Executivo demonstra preocupação exagerada com gastos com pessoal, enquanto deveria enxugar despesas em outras áreas. Todavia, acredita que a temeridade em relação às contas do Ipasemar (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais) é lógica. “Vai chegar a hora em que haverá mais gente tirando da caixinha do que outros estarão colocando”, prevê.

Um grupo de vereadores, iniciando por Coronel Antônio Araújo, Irismar Araújo, Ronaldo Yara, Alécio Stringari e Júlia, apresentou a necessidade de o município implementar uma lei para incentivos fiscais para desenvolvimento social que contemple os pequenos produtores, vendedores ambulantes, entre outros microempreendedores em Marabá.

Roberval concordou que a LDO é uma “peça de ficção”, mas acha que já houve avanço em relação a anos anteriores. “Por mais que possa buscar linguagem mais simples, temos de respeitar o que a lei diz”, observou, garantindo que vai estudar para que no próximo ano consiga apresentar um produto mais interativo com a população, confessando que em alguns momentos, ele mesmo tem dificuldades para interpretar e construir o documento.

Sobre os microempreendedores, Roberval disse que o governo federal já ajuda com Lei Geral e o município não pode ser o Hobby Hood às avessas. “Não podemos arrecadar apenas do grande, mas dos pequenos também”.

Ricardo Rosa avisou à vereadora Antônia Carvalho que sua secretaria está criando um projeto de lei de incentivo geral ao setor educacional. É um projeto complexo por causa do impacto financeiro. O segmento é importante, o da educação. Servirá para qualquer instituição.

A vereadora Irismar Araújo lembrou que todo ano se discute a LDO e sempre se apresenta os mesmos questionamentos e dúvidas. Para ela, deveria ser mais didático sim, “mas lamentavelmente é uma peça que destaca conceitos, metas da administração, o que requer uma linguagem técnica”, disse a vereadora.

Irismar diz acreditar que o Orçamento é quem precisa ser mais didático para ampla compreensão da comunidade e observa que a LDO trata apenas de orçamentos fiscais, seguridade social e despesas e orçamentos da administração.

Com mais de 20 anos de experiência no Legislativo, o vereador Miguelito ponderou que a LDO pode ser mudada, e observou que é preciso que se implante essa ideia na população, que infelizmente não se posicionou na audiência pública. “Precisamos ter cuidado para não perder a oportunidade. A LDO construída pelo Executivo não é perfeita, pode e deve ser ampliada”, argumentou.

A vereadora Júlia Rosa disse acreditar que há algumas coisas que precisam ser revistas em relação à LDO, que este ano não trouxe entre os seus anexos, o de prioridades. “Estamos sugerindo que a Seplan encaminhe para a Câmara os anexos de prioridades, para que possamos votar o documento até a próxima quinta-feira, disse ela ao secretário Roberval.