TCM-PA entrega premiação à Câmara de Marabá pelo 2º ano consecutivo

Presidente Pedrinho Corrêa recebe certificação pelo cumprimento de 100% da Lei de Acesso à Informação no Portal da Transparência

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (20), no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) entregou premiação e certificação às prefeituras e câmaras de vereadores que cumpriram 100% da Lei de Acesso à Informação nos portais da Transparência. Pelo segundo ano consecutivo, a Câmara Municipal de Marabá foi uma das condecoradas na concorrida programação.
Denominado de “Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará”, o evento contou com cerca de 1.500 pessoas, entre as quais o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF); o procurador-geral do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Junior; o desembargador Milton Nobre, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Gilberto Valente/ a procuradora-chefe em exercício do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, Inês Gueiros; a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conselheira Lourdes Lima; o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira; o conselheiro José Alves, do TCE de Minas Gerais; o governador eleito do Pará, Helder Barbalho; e vários deputados.
Representando a Câmara Municipal de Marabá, o presidente Pedro Corrêa Lima, o Pedrinho, recebeu o troféu e a certificação do TCM-PA, e disse que fica com a sensação de realização ao alcançar 100% de cumprimento da Lei de Acesso à Informação no portal da Transparência da Câmara Municipal (maraba.pa.leg.br). 
Pedrinho lembra que assim que assumiu o cargo de presidente da Câmara, no início de 2017, assinou um Termo de Ajuste de Gestão e o Poder Legislativo de Marabá foi o primeiro do Estado a cumprir todas as orientações para mudanças no Portal de Transparência da Câmara. “Atendemos a orientação do TCM, fizemos correções e adequamos as distorções vinculadas ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação para os exercícios de 2017 e 2018. Vamos continuar atuando com transparência para que todas as pessoas saibam como se aplica os recursos públicos nesta Casa de Leis”, diz Pedrinho.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), conselheiro Daniel Lavareda, destacou que a participação popular é condição “sine qua on” à plena transparência dos gastos públicos, bem como que os órgãos de controle incentivem a parceria com o povo no exercício da fiscalização.
Lavareda destacou que para redemocratizar o papel da gestão pública e do controle externo tem que se ter em mente que, na gestão sem transparência, o controle audita com ânimo inquisitorial; e na gestão com transparência o controle audita com ânimo didático, corrigindo rumos.