Transporte Público em Marabá pode ser investigado pela Câmara

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já possui 19 assinaturas

 

Proposição do vereador José Sidiney (PSDB) para que o Poder legislativo  acompanhe e fiscalize a forma como vem sendo efetuado e os moldes da implantação do transporte público no município de Marabá, bem como a sua concessão, foi exposta na última sessão ordinária na Câmara.

Pelo menos 19 vereadores já assinaram um Requerimento do vereador José Sidney (PSDB), presidente da Comissão de Transporte da Câmara para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Transporte) no município. Eram necessárias apenas sete assinaturas para a efetivação do pedido de abertura de CPI, que terá formação com cinco membros, com exceção do vereador Sidney, que apresentou o pedido de investigação, ficando assim, impossibilitado de participar.

Aliás, Sidney andou com o Requerimento por cerca de uma semana colhendo assinaturas entre seus colegas para sensibilizá-los sobre a necessidade de investigar, entre outras coisas, a recente licitação do transporte coletivo em Marabá, vencido por duas empresas que se suspeita pertencerem ao mesmo grupo (Transbrasiliana) de Goiás.

O vereador Sidney também alertou os colegas sobre a necessidade de ir a fundo sobre as concessões de vagas de mototaxistas e táxi-lotação na gestão anterior, que também estariam eivadas de irregularidades. Na avaliação de Sidney, Marabá precisaria de 100 ônibus coletivos, mas há menos de 40 circulando pela cidade. Outro fator intrigante, é que as empresas não cumprem as rotas que estão no contrato assinado há menos de um ano e o poder público não faz a devida fiscalização.


O vereador Coronel Araújo (PR) disse que assinou o Requerimento da CPI porque reconhece que o tema é polêmico e merece ser investigado a fundo. Ele elogiou o colega José Sidney pela proposição da CPI do Transporte e disse que Marabá precisa conhecer os detalhes da última licitação do serviço de transporte coletivo urbano.

O vereador Pedro Correa Lima (PTB) lamentou a situação do transporte público em Marabá e revelou que havia acabado de receber ofício da Secretaria Municipal de Segurança Institucional informando que até este mês de setembro mais de R$ 7 milhões entraram nos cofres do município com arrecadação de infrações. Ele pediu ao DMTU para discutir como vai ser feito o investimento, sabendo que 40% devem ser aplicados na saúde e educação, mas precisa investir na sinalização de cruzamentos da morte na cidade e outros que congestionam muito nos horários de pico.

O vereador Adelmo Azevedo (PTB) foi mais contundente em seu discurso nesta terça-feira e avaliou que as duas empresas que operam o serviço de transporte de passageiros por ônibus em Marabá (TCA e Nasson) são de fachada e pertencem à Transbrasiliana, formando um monopólio. “Elas chegaram há nove meses e agora alegam que a tarifa no valor de R$ 2,00 é baixa e estaria sem reajuste há quatro anos. Precisamos abrir a caixa preta do transporte coletivo, assim como mototaxistas e táxi-lotação. Há vários condutores com mais de uma placa de táxi e de mototáxi, o que é ilegal”, denunciou.

A vereadora Irismar Araújo Araújo (PR), disse que foi tomada uma série de medidas na gestão anterior para avançar no transporte alternativo. Todavia, muitas pessoas falam que houve erros em relação ao processo que permeou a concessão do transporte coletivo. “Sou do PR, que gerenciou esse município na gestão passada. Assinei essa CPI agora para buscar esclarecimentos, mas entendo que o Maurino deve ser chamado para falar sobre o assunto. Se há dúvidas, elas precisam ser esclarecidas”, ressalvou.

Vanda Américo disse que não assinou o pedido de CPI para que ela se tornasse uma moeda de troca. Na visão dela, os técnicos que participaram do processo licitatório para conceder o serviço por 20 anos têm de ser ouvidos. “Nos últimos três anos, o complexo São Félix-Morada Nova cresceu muito e demanda por transporte público naquela região é precária. Algo precisa ser feito para atender esse público”, ressaltou.

Por sua vez, a vereadora Antônia Carvalho sustentou Marabá precisa de um Plano Diretor de Transporte, o qual deveria nortear a quantidade de vagas necessárias para os serviços de transporte coletivo e individual de passageiros e ainda resolver outros gargalos do setor, mas o governo Maurino não teve competência para construi-lo.

A licitação do transporte coletivo deixou alguns questionamentos como fato de que havia ficado acordado com a sociedade em audiência pública que as empresas que vencessem a licitação construiriam um terminal integrado de passageiros, mas depois de começaram a atuar alegaram que esse item não constava no contrato.

Outro fator estranho é que a empresa Transcid, de Divinópolis-MG, venceu um dos dois lotes da licitação, mas não chegou a enviar ônibus Marabá, repassando o contrato para a Nasson, estranhamente da mesma cidade da TCA (Anápolis-GO), sede da toda poderosa Transbrasiliana, que já dominava o mercado local há mais de 30 anos.