Vanda reclama de dificuldade para ter acesso a documentos

Vereadora alega que Secretaria de Finanças não cumpre a Lei de Acesso à Informação

Em seu primeiro pronunciamento na Câmara Municipal neste segundo semestre, a vereadora Vanda Américo Gomes (PSD) pediu à Mesa Diretora da Casa que interfira e exija da Secretaria Municipal de Finanças que respeito os direitos constitucionais do vereador e de todo cidadão e conceda as cópias de notas fiscais de pagamentos efetuados a algumas empresas que teriam supostamente prestado serviços para a Secretaria Municipal de Cultura.

Ela lembrou que na última sessão de junho apresentou requerimento solicitando informações à Secretaria de Finanças para fornecer cópia de notas fiscais de algumas empresas que prestaram serviços para a Secretaria de Cultura. Disse que já foi várias vezes à Finanças e não conseguiu as documentações. Depois, procurou o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios, que confirmaram a obrigatoriedade de o município conceder as cópias dos documentos que ela solicita. “Eles não podem negar informação a um vereador, que é fiscal do município e precisa ter acesso às informações”.

O presidente da Câmara, Miguel Gomes Filho, pediu que Vanda instigue a Presidência da Casa por escrito para que possa tomar as providências necessárias.