Vereadores batem de frente com cobrança ilegal de taxas nas feiras

"Cobrança deve ser através de DAM", disse Guido

Sempre alerta em relação a várias irregularidades que acontecem no município, o vereador Guido Mutran (PMDB) foi à tribuna da Câmara nesta terça-feira, dia 15, denunciar a ocorrência de cobrança ilegal de taxas nas feiras públicas do município.

Ele disse ter ficado perplexo com o recolhimento de taxas das vans, que na sua opinião deveria acontecer através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), que é pago na rede bancária conveniada e o dinheiro vai direto para as contas da Prefeitura de Marabá. “Não pode um administrador de feira captar recursos e depois repassar à Prefeitura Municipal”, questionou Guido, informando que já manteve reunião com o secretário de Segurança Institucional, Alberto Teixeira, que garantiu que iria mudar essa prática.

O vereador Pastor Elói Ribeiro (PRP) disse que recebeu denúncias de que o Código de Postura do Município também usava dessa prerrogativa e cobrava taxas informais de alguns comerciantes da cidade. Ele agiu, advertiu a equipe da Postura e eles prometeram que mudariam, com recolhimento direto no banco. “Se querem investimentos em seu setor, que peçam para o secretário a rubrica necessária para isso”, explicou Pastor Elói.

O vereador Orlando Elias (PMDB) disse que há mesmo uma prática antiga de o coordenador de Postura recolher tributos e taxas e levar para o secretário, que deposita nas contas da prefeitura. Ele disse concordar com Guido Mutran para que o pagamento de impostos seja todo feito através de boleto para gerar legitimidade para ambas as partes.

Ronaldo Yara avalia que, ao longo dos anos, essa prática melhorou a vida de algumas pessoas que passaram por cargos de confiança na Prefeitura de Marabá e disse que faltava comando, um secretário como Alberto Teixeira que tivesse moral e credibilidade para cobrar. “No passado, alguns estavam com rabo preso e não podiam cobrar dos seus funcionários uma prática lícita”.

Por sua vez, o vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, observou que já que a Câmara tomou conhecimento, tem de tomar atitude, enviar documento e mandar que se pare com essa prática. “O Executivo precisa resolver o problema o mais rápido possível”.

A presidente Júlia Rosa disse que a Mesa Diretora vai pedir providências do caso à Secretaria de Segurança Institucional através de documento. Júlia disse ficar triste com algumas coisas que acontecem no município. Ela pediu para governo dar celeridade na solução de problemas como este. A presidente ponderou que a administração ainda não sentou para organizar a máquina administrativa. “O que me assusta é que a gente começa a detectar pequenas coisas erradas e se não se começar a organizar, haverá problemas graves no futuro. Precisamos dotar a Segfaz de condições para melhor arrecadar do município. A Secretaria de Planejamento precisa fazer seu papel para organizar a vida da cidade e chamar as demais secretarias para resolver os problemas que existem. A denúncia trazida por Guido Mutran é gravíssima e vamos oficiar imediatamente ao secretário de Segurança para que sejam tomadas as providências necessárias para resolver o impasse”.