Vereadores discutem alterações na taxa de iluminação

Projeto do Executivo apenas se adequa aos preceitos estabelecidos pela Aneel

Na sessão desta terça-feira, dia 13 de junho, um dos assuntos mais discutidos pelos vereadores foi um projeto de lei do Executivo que propõe mudança nos parâmetros da taxa de iluminação pública. 
O vereador Ilker Moraes disse que as postagens de cidadãos nas redes sociais mostram que há muitas dúvidas sobre como está acontecendo a cobrança do serviço de iluminação pública e como ficará com a aprovação do projeto. Ele sustentou que em nenhum momento disse que o governo estava aumentando a taxa de iluminação pública, como especulam algumas pessoas. 
Moraes disse que vai propor reunião técnica sobre o assunto com o governo municipal e a comunidade para debater os pontos obscuros. No entendimento do vereador, o que o município está fazendo agora é apenas ajustando os parâmetros aos indicados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que regula o setor. “Entendemos que o governo não pode perder receita, mas precisa melhorar o serviço prestado à população”, pondera. 
O vereador Ilker Moraes lembra que no processo de transição dos governos, o município ficou pelo menos quatro meses sem gastar com serviço de iluminação pública, embora tivesse recebendo os valores arrecadados pela Celpa. Agora, que a nova empresa já está definida – Aires e Arraes – ele espera que os problemas crônicos de falta de lâmpadas em vários postes nos bairros sejam resolvidos.
Além disso, requer a discussão sobre a taxa de isenção deste serviço. “Precisamos saber faixa de unidades consumidoras por consumo. Será que tem alguma casa que consome apenas 30 Kw por mês para ganhar isenção? A faixa de isenção tem de aumentar para quem consome até 80 Kw. Não podemos fazer esse anteprojeto porque gera queda de receita, mas precisamos debater com o Executivo. O governo já sinalizou mandar um projeto substitutivo para a Câmara”, revelou.
O vereador Marcelo Alves parabenizou a postura do colega Ilker Moraes por levantar o assunto, que ele considera de grande interesse para a população de Marabá, principalmente a de baixa renda. Ele acredita que ampliar a discussão sobre o tema, como Moraes está propondo, deverá ajudar o Executivo a melhorar o fornecimento do serviço.
O vereador Tiago Koch reconheceu que o projeto do Executivo sobre a taxa de iluminação pública mantém os mesmos valores do projeto anterior, mas quando aplica à taxa do governo federal, vai haver reajuste, porque os valores da Aneel são diferentes. “Há muitas lâmpadas queimadas em postes das vilas da zona rural e agora precisam resolver esse dilema, não apenas na cidade”, conclama.