Vereadores discutem portaria que retira benefícios de servidores

Vanda Américo e Toinha do PT dizem que decisão da gestão é um retrocesso
Durante a sessão desta quarta-feira, 30, na Câmara Municipal de Marabá, a vereadora Vanda Américo criticou a Portaria de número 57 da Semed (Secretaria Municipal de Educação), a qual retira direitos adquiridos por servidores ao longo dos últimos anos, sob o pretexto de que o município está com dificuldades financeiras e precisa cortar gastos.

A vereadora classificou a portaria como “aberração e desrespeito da administração pública”. Ela explicou que a portaria retira os direitos dos servidores que recebem adicional por tempo de serviço, hora atividade e os contratados que ganham gratificação por regência em sala de aula.

“Temos de nos manifestar. Vou ao Ministério do Trabalho para saber se é autorizado o secretário retirar direitos adquiridos. Este Poder tem de ser a voz do povo e defender os interesses do trabalhador. Deveria reduzir a folha, e não tirar benefícios. Estou esperando o parecer do jurídico desta Casa para tomar as devidas providências porque a Câmara tem de questionar o abuso de Poder”.

A vereadora Antônia Carvalho também se posicionou contra a conquista de direitos dos servidores. Ela lamentou que algumas questões deixam de ser discutidas com a Câmara e vê distanciamento e desrespeito com o Legislativo. ATS retroativo, regência 15% de contratados e hora atividade. “Nunca vi tomarem uma decisão tão silenciosamente”.

Toinha também achou estranho o silêncio do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) em relação a esse grave problema.

Como líder do governo municipal na Câmara, o vereador Coronel Araújo reconheceu que é complicado retirar benefícios de qualquer servidor. Mas argumentou que os repasses do Fundeb diminuíram, e mesmo utilizando 100% desse fundo não consegue pagar a folha. “O repasse da prefeitura para a educação é de 23% a 27%, e acho que o sindicato deveria recorrer para ver se existe legalidade do ato do secretário, e se não houver legalidade, a justiça irá corrigir esse ato falho”.

Araújo disse que governo atual construiu e reformou escolas. Nos últimos 30 dias recebeu do governo federal R$ 800 mil para construir creches, R$ 900 mil para reformas, R$ 120 mil para conclusão de uma escola na zona rural, entre outros repasses, o que demonstra que está adimplente com o governo federal.