Vereadores discutem sobre extração de areia e seixo dos rios de Marabá

Impactos ao meio ambiente motivam reunião

No final da tarde desta quinta-feira, dia 31 de agosto, um grupo de 11 vereadores da Câmara Municipal de Marabá mantiveram uma reunião com representantes dos setores de extração de areia e seixo para discutir a dragagem dos rios Tocantins e Itacaiunas. Participaram da reunião, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Comtur (Conselho Municipal de Turismo).
O presidente da Câmara, Pedro Corrêa Lima, explicou que a reunião foi solicitada pelo colega vereador Nonato Dourado, com o objetivo de entender como acontece a extração de areia e seixo nos rios e o que pode ser feito para melhorar, sem causar grandes impactos ao meio ambiente e também a outras atividades econômicas no município.
O vereador Ray Athiê disse que recebeu informações de que dragas estavam assoreando o Rio Itacaiunas próximo ao bairro Francisco Coelho e ainda às proximidades da Praia do Geladinho, causando risco aos banhistas e aos barraqueiros da localidade. Ele sustentou que 
acha errada a retirada de areia próximo à cidade, porque vai acabando com as praias.
Atainá Santos de faria, pesquisadora do segmento de dragagem de seixo e areia, disse que a draga que foi denunciada recentemente pertence ao Areal Piauí, onde ela identificou vazamento constante de óleo diesel e erosão do meio ambiente.
Todavia, defendeu a COESAMAR (Cooperativa de Extratores de Seixo e Areia de Marabá), que diz ser legalizada e alegou que todos trabalham dentro da legislação. Confirmou que há um senhor que faz extração no Rio Tocantins às proximidades do Bairro São Félix, a quem considera “agressivo e que tem atrito com barqueiros da Praia do Geladinho”.
Antônio Carlos Matos, extrator, disse que a cooperativa da qual faz parte não é responsável pela erosão do Rio Itacaiunas, mas sim os moradores do Bairro Amapá, que segundo ele lançam esgoto no rio e quando chega inverno, o solo está molhado e na primeira água cria erosão. Alegou que os membros da COESAMAR não retiram areia e seixo fora do perímetro permitido e que todos trabalham dentro das normas legais.
Cláudio da Graça Furtado Jr., geólogo da Semma, disse que acompanha a extração mineral de areia e seixo nos rios e explicou que a correnteza do rio é forte demais e que os sedimentos vêm das cabeceiras dos rios Tocantins e Araguaia e que há sempre grande quantidade de material que chega permanentemente pela intensidade da correnteza. Segundo ele, o Lago de Tucuruí faz com que o rio perca potência, porque não há força para levar o material para a região de maré.
Sobre o trabalho dos extratores, disse que a maioria se concentra no Km 14 e 18 da Transamazônica e ainda no Bairro Amapá. Sustentou que no passado houve pressão para eles não retirarem material na Praia do Tucunaré e na região da Ponte do Rio Tocantins e garante que não fica tanto buraco como as pessoas acham. “Pode-se fazer um muro de sondagem para avaliar a quantidade de areia que existe em Marabá”, sugeriu, observando que a retirada de material pelos extratores que fazem parte da cooperativa não causa impacto algum na Praia do Tucunaré, porque retira material abaixo dela.
Océlio Oliveira, presidente da Associação de Oleiros do Geladinho, disse que a retirada às proximidades do Bairro São Félix ocorre de meia noite às 6 horas da manhã na beira do rio, e não a 500 metros da margem. Ele pediu que as autoridades haja com rigor neste caso porque os barraqueiros precisam trabalhar e estão acuados.
O vereador Márcio do São Félix disse que é preciso entender os limites dos extratores e definir áreas em que devem trabalhar, sem dar prejuízo para quem vive da praia também. Pediu que a Semma se imponha nos locais de conflito para que a situação seja normalizada e todos convivam de forma pacífica.
A vereadora Irismar Melo lembrou que o assunto já foi discutido na Câmara há dois anos e pediu mais rigor para que a Semma acompanhe e fiscalize a atividade extrativista. Disse que houve vítimas com a retirada de areia nas praias, onde ficaram buracos e causaram acidentes fatais. Reconhece que a atividade é importante, mas que precisa ter fiscalização rigorosa da Prefeitura para que os impactos sejam minimizados, acabando inclusive com vazamento de combustível. Além disso, Irismar pediu delimitação do eixo de extração para que a Câmara e ribeirinhos saibam e possam denunciar se os extratores estiverem fora da área permitida. 
O vereador Ilker Moraes questionou quantas licenças de exploração estão vigentes em Marabá e questionou se a retirada de areia do São Félix está regular ou não. “Reconheço que sempre há impacto ambiental negativo, independente da forma de trabalhar, mas que precisam ser minimizados”.

Válber Araújo, secretário de Meio Ambiente, explicou sobre os passos para uma pessoa conseguir o processo para licenciamento da atividade de extração, observando que quem concede a licença é o DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa Mineral). Ela encaminha a documentação à Semma para obter um pedido de “licença do prefeito” para iniciar o processo junto ao DNPM na área requerida.
Com o Requerimento do DNPM, solicita a Licença de Operação, que também é chamada de Licença Ambiental. “A Semma não dá autorização para extração, que é do DNPM. Nós apenas emitimos o licenciamento ambiental para saber se está dentro das normas ambientais, se não há derramamento de combustível, se trabalhadores estão dentro de condições humanas de trabalho”, explicou.
Atualmente, segundo ele, há 165 empresas cadastradas para extração de minério de ferro, cascalho, areia, pedregulho, saibro e argila. Desse total, explica, há 66 de cadastros para retirada de areia e cascalho no rio, dos quais 13 processos aguardam pagamento de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), e 25 em processo de licenciamento, com emissão ou renovação de pedido. “Há cinco processos que estão no departamento jurídico para julgar multas que foram emitidas”, revela.
Sobre o único caso de retirada de seixo e areia próximo ao São Félix, Válber revelou que o processo do proprietário está vencido desde 2010 e não há autorização do DNPM. Por isso, a equipe de fiscalização da Semma fez autuação, suspendeu a atividade porque não está dentro da legalidade.
O secretário de Meio Ambiente avalia que o assoreamento não é um fenômeno que ocorra apenas em Marabá, mas ao longo do rio todo. “A draga em si ajuda na navegabilidade e onde há assoreamento com areia, o DNPM autoriza a extração”, desmistifica.
No caso do Cabelo Seco, explica, a mata ciliar foi retirada, mas não pela exploração da areia, mas pelos moradores, pela degradação humana com lançamento de lixo. “Se não recuperarmos a área, a tendência é que piore mais ainda”, alerta.
Válber disse ainda que seus fiscais tiveram de emitir auto de infração para a cooperativa COESAMAR por algumas irregularidades. “Fizemos incursão pelo rio, batemos pontos de GPS e estavam retirando areia dentro do perímetro permitido. Alguns cooperados foram chamados e aberto processo administrativo na Semma por outras questões”.
Mas a questão mais preocupante com a extração da cooperativa, segundo o secretário, não está no rio, mas no pátio de estocagem de areia e seixo, porque está localizado numa área de Preservação Permanente. Há até uma guarita construída pela cooperativa, que não deveria existir.
Também criticou as condições da estrada que os extratores usam para escoar o material que retiram do rio, porque está numa mata ciliar e pela compactação pelo trânsito não consegue recuperar a vegetação. “Há um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que assinaram há alguns anos e o pátio deveria parar de funcionar em 2010, o que não ocorreu ainda”, alerta.
Disse que a Licença Ambiental venceu em 13 de agosto, a COESAMAR entrou com Requerimento e está esperando pagamento da taxa para resolver o processo administrativo das multas. “Há 60 dias, fiz reunião com todos os extratores e com a Postura e ficou acordado que vão adequar as caçambas, que não pode estar sem cobertura para não jogar material nas vias públicas. Se comprometeram, também, a usar uniforme e identificar cada draga e procurar alternativa de via para escoamento”, observou.
O secretário disse ainda que dos 165 processos, apenas sete possuem licença, ou seja, estão autorizados a trabalhar. “Se algum deles tiver retirando material estão infringindo a Lei de Crimes Ambientais. O prefeito autorizou processo seletivo para contratar fiscais ambientais. Hoje há 4.000 processos ambientais na área urbana e contamos com apenas quatro fiscais ambientais”, lamenta.
Em tom de lamentação, Antônio Carlos disse que a cooperativa é a mais penalizada de Marabá. Lembrou que começou no balneário Mangueira, teve de sair, depois foi para o Amapá. “Hoje, querem nos retirar de novo porque é área de APP. Os custos são altos para extração e todos os extratores vão falir”, opinou.
Por fim, o vereador Nonato Dourado deixou como encaminhamento da reunião com o segmento um pedido para que a Semma encaminhe à Câmara os sete processos licenciados, inclusive com nomes das empresas. Pediu cópia de ata da reunião que determinou o prazo de 60 dias para caminhões colocarem lonas na carroceria.
Por fim, sugeriu estudo técnico para saber a potencialidade do material a ser extraído do Rio Tocantins, com contratação de empresa especializada por parte da Prefeitura de Marabá.
Participaram da reunião os vereadores Pedro Correa, Nonato Dourado, Ray Athiê, Ilker Moraes, Cabo Rodrigo, Gilson Dias, Mariozan Quintão, Frank Varão, Irismar Melo, Márcio do São Félix e Priscila Veloso.