Vereadores estão preocupados com a terceirização dos serviços de água e esgoto de Marabá

Vereadores e diretores da Cosanpa definem nova reunião para o meio de novembro

Em reunião ocorrida na última quarta-feira, 5, na Sala das Comissões, os vereadores e representantes da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) debateram sobre a possibilidade de abertura, por parte do Poder Executivo, de uma nova licitação para o fornecimento do serviço de água e esgoto em Marabá.

De acordo com os representantes da Cosanpa, existe ainda um convênio do município com a companhia e, caso seja rompido esse acordo, o município terá de ressarcir os investimentos feitos pela empresa em Marabá. “Estamos fazendo uma análise do nosso patrimônio, temos financiamentos superiores a R$ 300 milhões e um patrimônio da ordem de R$ 500 milhões. No PPA de Marabá, não consta recurso para pagar esse valor à Cosanpa no ato indenizatório”, ressalvou Renata Maneschy, assessora para assuntos Regulatórios e Concessões da companhia.

Ela disse ainda que a própria licitação já é excludente para que a Cosanpa participe. “É solicitado no processo licitatório a apresentação de índice de liquidez para comparação, que seria o lucro da empresa. Nós não temos, pois somos uma empresa pública que não visa o lucro”, finalizou a advogada.

 Marlon Araújo, procurador do Estado, lembrou que existe um convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Marabá (PMM) e Cosanpa, e que a companhia tem direito à indenização prévia se ele for rompido. “Se a nova empresa tentar usar as instalações da Cosanpa, não poderá. Isso tribunal nenhum irá negar, temos diversas decisões nesse sentido. A licitação, na prática, diz que a Cosanpa não pode participar. Isso nos dá base para medidas judiciais”, disse Marlon.

Para os vereadores, houve um distanciamento da Cosanpa com a Câmara e algumas precauções deveriam ter sido tomadas. “Esse comentário da privatização vem desde o ano passado. Alguns vereadores até achavam que a Cosanpa era favorável à privatização. Nunca vi uma prefeitura defender tanto uma tese como a dessa privatização. Fica induzindo a população que vai melhorar, quando sabemos que irá piorar”, disse o vereador Pedro Correa.

Júlia Rosa, presidente da Câmara, reconheceu que a Cosanpa está fazendo melhorias e irá pagar esse investimento, oriundo do PAC. “Vemos a população de bairros como Laranjeira e Liberdade receber essa melhoria. Não podemos perder de vista que a população está sendo contemplada com esse benefício”. “Temos essa leitura imparcial. Pagamos a energia cara com a Celpa, e se colocarmos na mão da iniciativa privada o abastecimento de água, poderá piorar. Esse tema precisa ser muito bem debatido com a sociedade”, completou a presidente.

Antônia de Carvalho, a Toinha do PT, disse que após a explanação da direção da Cosanpa, ficou preocupada com a possibilidade de o município contrair uma dívida de R$ 500 milhões por irresponsabilidade política. “A falta de transparência dos atos políticos permanece. Houve um esforça da empresa desde 2007, através do PAC, para ampliar o processo de revitalização do nosso sistema”. A vereadora também afirmou que já entrou em contato com o advogado da Câmara, Ronaldo Giusti, para a elaboração e apresentação de uma emenda à Lei Orgânica que impossibilite esse dano ao município de Marabá.

Ao fim da reunião, ficou agendada uma sessão com a participação da direção estadual da Cosanpa para o dia 18 de novembro, onde serão debatidos e demonstrados todos os investimentos em curso e planejados pela empresa em Marabá.