Vereadores mantêm reunião com representantes da Celpa, Procon e Secretaria de Urbanismo

Discussão é sobre mudança no projeto que rege a cobrança da taxa de iluminação pública em Marabá

Na manhã desta quinta-feira, dia 22, um grupo de Câmara Municipal de Marabá reuniu-se com representantes da Celpa para discutir a tarifa de iluminação pública, em virtude de estar tramitando na Casa um projeto de lei que propõe alterações nesta cobrança e sobre o qual o vereador Ilker Moraes pediu vistas para ter maior entendimento do conteúdo e buscar mais informações.
A reunião foi solicitada pelo próprio Ilker Moraes e contou com a presença dos vereadores Gilson Dias, Cabo Rodrigo, Mariozan Quintão, Pastor Ronisteu, Irismar Melo, Marcelo Alves e Nonato Dourado.
O consultor Anderson Torres representou a Celpa, enquanto Zélia Souza veio como emissária do Procon.
Ilker Moraes disse que notou alguns problemas no projeto. Revelou que analisou o plano de 2002, que foi o primeiro projeto, além do de 2010, que é o que está vigente atualmente e ponderou que não tinha clareza do projeto que está em validade. Criticou o primeiro projeto enviado pelo Executivo, o qual contém algumas falhas e há dúvida sobre a taxa de isenção, por exemplo, se era de 30 Kw ou 80 kw.
Lamentou que as informações solicitadas ao Executivo não chegaram, como o valor que há em conta e o que foi feito com os recursos arrecadados para manutenção. "A Celpa enviou suas informações, revelando tem há 26 mil unidades consumidoras que consomem até 30 kwh, e que são isentas da taxa de iluminação".
Moraes lembrou que um projeto substitutivo foi enviado pelo Poder Executivo, mas questionou por que os intervalos de margem de pagamento de iluminação pública têm de ser revisto. Para ele, a taxa de isenção deve ser com o consumo de até 80 kwh.
Segundo o vereador, os residenciais populares do Minha Casa Minha têm pouca iluminação e que apenas na área urbana há cerca de 88 mil pontos de energia e cerca de 100 mil na cidade inteira.
De acordo com informações passadas aos vereadores, a arrecadação do serviço de iluminação pública gira em torno de R$ 1,5 milhão a R$ 1,6 milhão, sendo que desse total um terço é repassado diretamente para a Prefeitura, em função de vários descontos, inadimplência, por exemplo.
Múcio Éder Andalécio, secretário de Urbanismo, falou que o projeto veio à Câmara para reparar os erros que havia em leis anteriores e organizar as alterações de faixas. Revelou que mensalmente está sobrando em torno de R$ 500 mil, porque não estava sendo feito o serviço de reposição e reparos por uma empresa. Informou que será lançada uma licitação para ampliar a iluminação pública em Marabá.
Segundo Andalécio, fracionar as taxas seria uma ideia a ser discutida e que o aumento da iluminação pública não gera receita, apenas despesa, e é preciso fazer um estudo minucioso sobre essa área de abrangência da taxa de iluminação pública.
Anderson Torres, consultor da Celpa, avaliou que existe uma dificuldade das pessoas entenderem quem é responsável pela iluminação pública, que é do município. Disse que existe uma empresa que estima o cálculo de consumo com iluminação pública. “Temos uma arrecadação de em torno de R$ 1,5 milhão e há 5% de taxa de cobrança por esse serviço, mas é preciso alertar que temos uma grande inadimplência. A diferença é repassada ao município, que dá em torno de R$ 500 mil”.
Ele sugeriu que, caso o município faça expansão de rede, é melhor enviar ofício para à Celpa, para que não ocorra nenhum tipo de desperdício financeiro em função de gambiarras já existentes no perímetro.
Zélia Souza, do Procon, disse que no Serviço de Proteção ao Consumidor não há demandas em face da iluminação pública, porque é lei. Por outro lado, é preciso avaliar se o serviço cobrado não é executado. Ela revelou que, atualmente, há 1.235 consumidores com reclamações contra a Celpa por cobrar serviços não prestados.
Anderson sustentou que a taxa de iluminação pública é cobrada em cima da lei. Se há corrente elétrica, ela é cobrada e não apenas se houver iluminação, mas reconhece que isso pode ser revisto em lei.
Reiterou que a tarifa social conta com 18 mil famílias contempladas, sendo que 6.382 podem perder o benefício se não se recadastrarem. No total, o potencial das pessoas que podem se enquadrar mais os que estão ativos beira 20 mil unidades. “Se a renda per capta for abaixa de meio salário mínimo, uma pessoa pode se cadastrar na tarifa social”, explica Anderson.
Irismar Melo disse que a cidade ficou um bom tempo sem o serviço de recuperação de iluminação pública e acredita que a Câmara autorizar aumentar a taxa, mesmo pensando na expansão, haverá perdas para o cidadão. Reconheceu que discutir as taxas e alterar as faixas é interessante. A vereadora pediu que a gestão faça levantamento para os próximos três anos, com um plano geral de ação e quis saber quanto de recursos há guardado o valor já investido.
Marcelo Alves reconheceu que as novas lâmpadas estão dando um melhor visual para a cidade e pediu informações sobre o contrato da Celpa com a Prefeitura, de repasse e valores com o novo projeto que será recebido pela PMM.
O vereador Nonato Dourado falou que não é um momento propício para o aumento da taxa, pelo desemprego e a recessão econômica. Disse que a Câmara deve defender o direito do cidadão. Reconheceu que a iluminação pública melhorou muito, mas ainda está longe se alcançar 90% da iluminação pública. 
Múcio falou que o projeto de lei da PMM tem zero de aumento de tarifa. Ele veio apenas para corrigir erros de planos anteriores. “Não há aumento de tarifa para ninguém. “Estamos fazendo uma licitação para a expansão da iluminação pública e organizar os locais que estão debilitados. A demanda é muito grande. A intenção da PMM é colocar todos os pontos escuros para funcionar.
Disse que nos residenciais se paga iluminação pública e as luminárias dos postes que não estão funcionando entraram na programação de serem arrumados.
Corte de energia
Sobre cortes de energia, Anderson disse que eles são feitos a partir do segundo talão de vencimento, mas foi rechaçado pelos vereadores que eles estão sendo feitos após o vencimento da primeira conta, com um interstício de 15 dias do vencimento. 
Ilker Moraes disse que o que muda é o valor da Aneel, e que o projeto da Prefeitura veio para se adequar, mas não para aumentar tarifa. Ponderou que o projeto deve ser melhor analisado em agosto, para se estabelecer um diálogo para avançar nas questões que acentuem melhoras para a população.