Vereadores não aceitam hidroelétrica sem eclusa

Para eles, a compensação do projeto é pequena em relação aos prejuízos sociais

 

Preocupados com as notícias obtidas durante reunião com a equipe da Eletronorte (ocorrida na noite desta quinta-feira, 23) que está cuidando dos prospectos para a instalação da Usina Hidroelétrica de Marabá (UHM), os vereadores repercutiram, na sessão desta sexta-feira, 24, sobre os moldes em que o projeto está sendo concebido.

Na visão deles, a forma que está sendo projetada não traz beneficio algum ao município, ao contrário, potencializa os problemas sociais já existentes na região. Os vereadores deixaram claro, também, que não querem inviabilizar o projeto, mas apenas que ele seja feito de forma transparente e que traga benefícios para a comunidade e que, principalmente, não inviabilize a hidrovia, maior sonho da região.

Guido Mutran (PMDB) disse aos colegas que a situação é muito séria. “Se as coisas acontecerem de acordo com o que foi colocado ontem, tchau hidrovia”, lembrou o peemedebista. O vereador expôs que no projeto não prevê a construção de eclusa, e que empresa responsável pelo estudo e provável vencedora da licitação, a Eletronorte, não vai construir a eclusa, por se tratar de matéria de outra área do governo, em uma construção posterior. “Ficamos surpresos com a apresentação, esse negócio de construir Hidroelétrica para depois construir eclusa é furada”, vociferou Guido Mutran.

Para o vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, um dos vereadores mais experientes da Casa, o município tem de criar mecanismos que resguardem e deem segurança de retorno em recursos para atender a demanda causada pelo projeto. “Gostaria de fazer um estudo e propor leis que dificultem o governo a construir uma hidroelétrica sem haver uma compensação social e financeira para o município”. 

Ainda de acordo com Miguelito, a pressão em torno do empreendimento vai ser grande e a Câmara tem que estar unida e combativa. 

Vice-presidente da Casa, o vereador Coronel Araújo explicou aos colegas sobre uma reunião que ocorrerá dia 4, em Brasília, para debater a questão da hidrovia,  ponderando que será necessário que o Dnit confirme sua participação nas discussões. “Ficou claro que a construção das eclusas não é de responsabilidade da Eletronorte, mas do DNIT”, disse Araújo, complementando que o Poder Legislativo tem que tomar as providências cabíveis.

Ele sugeriu que as autoridades locais junto com a comunidade devem fazer algo mostrando que não se aceita essa situação aqui. “Na comunidade indígena não foram autorizados os estudos, temos de impor nossas necessidades também”, advertiu.

Para o representante indígena na Câmara, vereador Ubirajara Sompré, é necessário trabalhar o aumento do orçamento da construção da UHM, que hoje é de pouco mais de R$ 12 bilhões, para que seja contemplado, ainda no processo de construção da usina, a viabilidade da eclusa. “Belo Monte começo com 18 bilhões de reais, e hoje está custando R$ 41 bilhões”, informou.

O vereador Gilsim Silva apresentou Requerimento na sessão, visando oficializar e levar ao conhecimento DNIT sobre a construção da UHM sem as eclusas, para que o órgão se posicione e participe das discussões em torno da iniciativa. Na visão dele, seria um retrocesso e desperdício de dinheiro público fazer a UHM sem uma eclusa, o que inviabilizaria o canal hidroviário. “O grande progresso vem do transporte dos produtos na hidrovia. Isso seria, se feito dessa forma, um contra-senso”, alertou Gilsim.

Vanda Américo disse que o projeto já está concluído e que o leilão era pra ter sido realizado em julho do ano passado, mas por falta de autorização dos indígenas não aconteceu. Para ela, quando o diretor da Eletronorte fala que Marabá só vai contribuir com 1,5 % do seu território na abrangência do projeto, e que por conta disso, receberá uma compensação de pouco mais de R$ 300 mil por ano, bem menos que os R$ 6 milhões de São João do Araguaia, ele não leva em conta que todos os problemas sociais se concentrarão em Marabá. “Não sou contra o desenvolvimento, mas que venha com sustentabilidade”, sustentou, questionando ainda se o Pará irá continuar resolvendo o problema energético nacional e pagando a maior tarifa de energia do País.

Outro ponto que chamou a atenção dos vereadores é a questão da propagação das ofertas de empregos. Para eles, isso tem que ser feito de forma muito responsável, sob pena de gerar grande expectativa, atrair muita gente e implantar aqui danos sociais incalculáveis para o município. Eles lembraram ainda que o projeto fala em 7.500 empregos diretos e um total de 20 mil vagas contando com as ofertadas indiretamente. “Já passamos isso com a ALPA, não podemos deixar que aconteça de novo”, alertou Vanda.

Para o vereador Pedro Corrêa, é importante que a ACIM (Associação Comercial e Industrial de Marabá) e a classe empresarial encampem essa luta. “O documento que será feito por nós tem que ser fundamentado em exemplos de municípios que já possuem hidrelétricas”, lembrando do caso de Itaipu, localizada no Rio Paraná.