Vereadores ouvem músicos e autoridades para discutir horário de fechamento de bares

Parlamentares prometeram avaliar a questão de horário com muita cautela antes de votarem projeto de lei disciplinando esse item

A Câmara Municipal de Marabá recebeu representantes do segmento de bares, restaurantes, casas noturnas e similares, além de autoridades do Estado e Município para discutir questões relacionadas a um projeto que tramita no Legislativo para ordenar o horário de funcionamento, entre outros pontos polêmicos.

A reunião aconteceu no Plenarinho e foi conduzida pelo presidente da Câmara, Pedro Corrêa Lima, contando ainda com a participação dos colegas Miguel Gomes Filho, Nonato Dourado e Gilson Dias. Pelo município, estiveram presentes os secretários municipais de Meio Ambiente, Rubens Sampaio; de Segurança Institucional, Jair Guimarães; superintendente de Desenvolvimento Urbano, Mancipor Lopes; secretário de Planejamento, Karam El Hajjar; procurador geral do município Absolon Santos; e o chefe de Postura Túlio Pereira.

Pela segurança pública participaram o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, coronel Franklin Roosevelt; a superintendente de Polícia Civil, Simone Felinto; e o inspetor Roberto Lemos, da Guarda Municipal. Quem representou os músicos na mesa de autoridades foi o advogado Tiago Barros. Este último reclamou que estaria havendo excesso de fiscalização e convidou a todos para um amplo debate antes da aprovação da lei que tramita na Câmara.  

Barros disse ainda que uma das principais reclamações dos músicos é que a autorização da Semma só é dada, atualmente, para quem usa voz e violão. “Em um cenário com muitas pessoas desempregadas, não deixam tecladistas, cajón e bateria tocarem, o que é muito estranho. O controle do volume é na caixa de som. Não entendo como essa questão diminui a criminalidade na cidade”, criticou, observando que a medição da Semma em relação à poluição sonora não está sendo coerente.

Por fim, Tiago Barros argumentou que é preciso fazer zoneamento turístico na orla para definir onde os músicos podem tocar.

O secretário de Meio Ambiente, Rubens Sampaio, também usou a palavra e informou que quanto ao uso de bandas e música na orla, sua equipe precisa resguardar a lei e o papel da Semma é cumpri-la. “A promotora do meio ambiente deixou claro que, se o secretário não cumprir a lei, estará prevaricando e eu posso responder por isso”.

Sampaio observou que a utilização de instrumento musical no passeio público, como está ocorrendo na orla, por exemplo, é proibida. “Estavam colocando banda completa na calçada. Isso não é permitido”.

Fiscais da Semma também explicaram os critérios técnicos e a necessidade que os estabelecimentos têm de apresentar isolamento acústico para que usem instrumentos musicais para evitar situação vexatória de poluição sonora e causar irritação aos vizinhos.

A delegada Simone Felinto foi bastante contundente em suas palavras. Lembrou que esteve na Câmara há três anos para discutir a mesma pauta e não acredita que até hoje essa questão não esteja pacificada. “Não estamos aqui para quebrar a economia, mas fortalecer. Se acham que há excesso por parte de alguns policiais na fiscalização, como são agentes públicos, há órgãos de controle, como a Corregedoria da Policia Civil, além do Ministério Público, para punir o servidor que exceder”.

Por fim, a delegada disse que seu desejo é que a nova legislação municipal, que está tramitando na Câmara, estabeleça horários, zonas que podem ser realizadas festas, para que os músicos possam trabalhar e a fiscalização exerça seu papel.

Fortalecendo o discurso da colega delegada, coronel Roosevelt reforçou que as policia trabalham integradas e, por conta disso, houve diminuição de crimes e roubos nos últimos meses. Para ele, fechamento de bares tem, sim, a ver com diminuição de crimes na comunidade. “Pesquisas mostram que 80% dos homicídios ocorrem na madrugada. Precisamos de uma legislação firme, que estabeleça esses horários, para que proprietários de bares tenham ciência que vão começar em um horário e terminar em outro, sem polêmica”.

Vários donos de bares e até mesmo vendedores ambulantes usaram a palavra na reunião para reclamar que o horário que estão determinando o fechamento dos estabelecimentos é muito cedo, principalmente aos finais de semana.

Os vereadores prometeram avaliar a questão de horário com muita cautela antes de votarem projeto de lei disciplinando esse item. Depois de aprovada a nova legislação, será necessário dar um tempo para realizar um trabalho educativo.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Corrêa, disse que é preciso haver consenso nesta discussão para que não haja conflitos. “A lei precisa respeitar o cidadão e vice-versa. Não podemos atribuir o índice de violência aos donos de bares. O trabalho educacional e de orientação deve acontecer. Os vendedores ambulantes estavam fora do decreto e achei radical essa postura. Dialogamos e está havendo mudança quanto a este segmento”, disse.

O vereador Marcelo Alves avalia que a criminalidade vem mais da pistolagem e tráfico de drogas do que do funcionamento de bares e similares.