Vereadores pedem à Caixa explicações sobre atrasos no repasse de verbas de convênio

Superintendente revela que além de restrição no CAUC, prefeitura precisa pagar contrapartida de convênios

Diante das denúncias de que a Prefeitura de Marabá não está pagando a empresa Pavinorte – responsável por um contrato de R$ 33 milhões para pavimentar ruas da cidade - na manhã desta quinta-feira, 11, um grupo de sete vereadores foi à Superintendência Regional da Caixa em Marabá e à Secretaria de Obras para indagar o porquê do atraso no pagamento à empresa.

Na Caixa, os vereadores foram recebidos pelo gerente regional da Superintendência, Antônio Joaquim Simões dos Santos Júnior, Renil Pastana, gerente de construção civil, além de dois técnicos que acompanham as obras.

A presidente da Casa, Júlia Rosa, explicou aos gerentes da Caixa a preocupação dos vereadores em relação ao atraso em obras, paralisação de outra e os problemas gerados para a população nos últimos meses. “Por um lado, a empresa alega que não está recebendo da Prefeitura e esta última diz que não está recebendo a verba do empréstimo por parte da Caixa”, disse Júlia.

Renil lembrou aos vereadores que o empréstimo feito pela Caixa à Prefeitura de Marabá foi feito com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e os valores são repassados baseados em medições técnicas para avaliar a realização e qualidade das obras. Além disso, se o município tiver restrições no CAUC (Cadastro Único de Convênios) automaticamente os repasses, mesmo de empréstimos, são suspensos. “E o município tem, atualmente, pendências no INSS e precisa resolver esse problema”, argumentou.

Antônio Simões observou que para que haja a liberação dos recursos, a Prefeitura de Marabá precisa apresentar certidão negativa do INSS e, ainda, apresentar contrapartida prevista no convênio. Atualmente, segundo ele, há duas medições emperradas na Caixa que aguardam a regularização das pendências no INSS e na contrapartida. Juntas, elas somam um pouco mais de R$ 1,8 milhão.

Em relação às obras da Grota do Aeroporto, os vereadores perguntaram sobre a regularidade dos repasses. Os representantes da Caixa informaram que pagaram até a sétima medição, restando ainda pagamento de parcelas das medições de 8 a 11. “Elas não foram pagas pela Caixa porque não há, por parte da prefeitura, recursos de contrapartida. Neste caso, não existe impedimento do CAUC porque a origem do recurso é outra”, sintetizou.

A vereadora Vanda Américo perguntou se os técnicos da Caixa fazem mesmo aferição da qualidade das obras nas ruas pavimentadas pela Pavinorte para saber se os boletins de medições apresentados pela Prefeitura de Marabá estão corretos.

Simões, por sua vez, respondeu que as medições são feitas por amostragem, mas que os técnicos de Marabá fazem um trabalho de avaliação acima do que é exigido pelas regras do banco para garantir qualidade do serviço para a população. “Toda vez que nossa equipe encontra irregularidade, apontamos e só pagamos depois de o problema ser resolvido totalmente”, garantiu o superintendente.

Sobre as obras de asfalto, Guido Mutran salientou que a Prefeitura voltou ao CAUC em função de uma dívida do governo anterior com o INSS. Mas que o governo negociou o parcelamento e essa pendência deverá retirar o município do Cadastro Único nos próximos dias.

Os vereadores que participaram da reunião na Caixa foram Júlia Rosa, Vanda Américo, Irismar Araújo, Guido Mutran, Pedro Correa, Antônia Carvalho e João Hiran.