Vereadores prometem ajudar comerciantes da área da Infraero

Câmara vai articular negociações com apoio de deputados e o prefeito de Marabá

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 21, os vereadores receberam membros da Associação dos Comerciantes da Rodovia Transamazônica (Ascort), que vieram pedir ajuda da Câmara Municipal de Marabá para solucionar problemas que entidade considera crônicos e que estão inviabilizando os negócios da grande maioria deles.

Edivilson Costa Igreja, presidente da Ascort, apresentou um breve resumo dos problemas enfrentados pelos 36 comerciantes que exploram uma área em frente à Rodovia Transamazônica, entre o Centro de Saúde Pedro Cavalcante e a entrada do Aeroporto de Marabá.

Edivilson lembrou que boa parte da área do Aeroporto foi cedida pelo município de Marabá em regime de comodato há 38 anos com a finalidade de ampliação da pista e para construção de prédios administrativos, o que nunca ocorreu.

Em 1985, todavia, a empresa aeroportuária começou a alugar áreas em frente à Rodovia Transamazônica, desvirtuando sua finalidade inicial. Igreja explica que naquele ano o valor do aluguel correspondia a meio Salário Mínimo e que atualmente alguns empresários pagam até 11 salários mínimos, que equivale a cerca de R$ 7 mil, um valor considerado por eles como exorbitante. “Está fora da nossa realidade. Não podemos ser tão explorados pela Infraero e os senhores vereadores deveriam nos ajudar, porque pagamos juntos cerca de R$ 130 mil de aluguel e geramos 980 empregos diretos no município”, observa.

Outra queixa dos comerciantes, segundo Edivilson, é que a Infraero trata os empresários como se fossem franqueados. Se um deles quiser tão somente mudar de ramo de negócio não pode por causa do contrato assinado anteriormente. Além disso, a Infraero mudou as regras do tempo de duração do contrato. Antes, o comerciante podia explorar a área por cinco anos, renováveis por mais cinco. Agora, são apenas três anos, tempo que não dá para amortizar o investimento realizado por um empresário. Outro fator preocupante é que ao final do contrato curto o comerciante tem de retirar todos os seus produtos da área para poder participar de licitação. “A Tertúlia, por exemplo, teve investimento de R$ 1 milhão e não consegue retirar esse valor em apenas três anos”, lamenta.

Outro item do contrato que preocupa os comerciantes é que caso haja inadimplência de 60 dias, eles são obrigados a desocupar a área. Por conta desse contrato engessado, os comerciantes lutam para que a área volte para o domínio do município, mas para isso o prefeito e a Câmara Municipal precisariam revogar a lei que a repassou para a Infraero.

Os comerciantes recorreram anteriormente à SPU (Superintendência do Patrimônio da União), que veio a Marabá para medir as áreas que os empresários podem utilizar. Edivilson disse que a área total do Aeroporto de Marabá é de 3.562.000 km² e as empresas estão localizadas a 496 metros da pista do aeroporto e bem distante da faixa de segurança da pista. A própria Infraero construiu casas para seus funcionários a 200 metros da área de segurança, ou seja, ainda há espaço para permitir que os comerciantes utilizem uma rua ao fundo para carga e descarga, ou mesmo para devolver a área para o município sem prejuízo para pousos e decolagens de aeronaves. “No aeroporto de Belém, os prédios ficam a 96 metros da área de segurança”, disse ele, comparando também com outros aeroportos do Brasil e do mundo, que têm área bem menor do que o aeroporto de Marabá.

A própria SPU emitiu um documento denunciando que a Infraero desvirtuou de sua função, que não deveria locar terrenos dentro da área urbana do município.

A vereadora Vanda Américo (PSD) sugeriu que a Câmara chame a Superintendência da Infraero local para explicar por que não atende as demandas dos empresários. Ela acredita que a mobilização é necessária e é preciso discutir qual o parâmetro que a Infraero utiliza para cobrar preços tão altos de aluguel, um dos mais caros de Marabá.

Vanda sugeriu que, na mesma reunião, é preciso discutir a ampliação do estacionamento do aeroporto e solicitou que a entidade repasse aos vereadores uma cópia de todos os contratos dos comerciantes.

O vereador José Sidnei opinou que o aeroporto tem de ser público, mas está tendo característica privada e disse que concorda com vinda do superintendente da Infraero em Marabá à Câmara para dar explicações.

Para o vereador Adelmo do Sindicato, não apenas a locação dos imóveis da área do aeroporto precisa ser revista, mas também o caso do cemitério Jardim da Saudade, que não pode ser ampliado porque a área ao lado pertence à Infraero. Para ele, a prefeitura precisa assumir a responsabilidade pela gestão da área que está locada para os comerciantes marabaenses.

O vereador Pedro Correa Lima (PTB) disse que seu gabinete vai pedir ao superintendente da Infraero vir à Câmara. “Se não vier, que seja feita uma convocação. A Infraero acha que não deve satisfação nenhuma ao município, à Associação Comercial ou às associações de bairro. Mas precisamos mostrar nossa força como Legislativo”, disse Pedrinho, que também sugeriu que o Executivo disponibilize seu departamento jurídico para apoiar a causa dos comerciantes da área do Aeroporto.

O vereador Gilsim Silva analisou que o Projeto de Lei que doou a área do município em 1975 para a Infraero perde sua função à medida que a Empresa Aeroportuária locou a área que deveria ser usada para ampliação do aeroporto. Ele sugeriu que o município revogue a lei de doação e depois a repasse para os comerciantes locais que já atuam naquele perímetro. “Sugiro que o Departamento Jurídico desta Casa avalie a possibilidade de revogar esta lei municipal”, disse Gilsim Silva.

O vereador Coronel Araújo se mostrou solidário com a luta dos comerciantes e concorda em chamar a Infraero para discutir os parâmetros dos preços praticados no aluguel dos terrenos.

Prioridades

O vereador Guido Mutran, por sua vez, ponderou que a prioridade tem de ser a revisão dos valores dos contratos de cada um dos locatários e ainda o tempo das licitações das áreas. Para ele, a tentativa de resgatar a área para o município é mais demorada e deve ser uma luta em conjunto com deputados federais, Executivo Municipal e a Câmara. “Temos de resolver logo esse problema de contrato apenas de três anos e valores exorbitantes de aluguel. Esse, para mim, é o maior foco e deve ser discutido juridicamente, inclusive com ação junto ao Ministério Público Federal para ampliar a discussão”, disse Guido.

A vereadora Irmã Nazaré lamentou que alguns empreendimentos não tenham conseguido se manter na área do aeroporto por causa dos altos preços praticados pela Infraero. “Vamos apoiar essa causa, colegas vereadores, porque o número de empregos gerados é bastante significativo para Marabá”.

A compreensão da vereadora Antônia Carvalho sobre o assunto é de que é hora de negociar porque a Infraero é uma empresa pública e a Câmara deve intermediar a negociação, ressaltando que todos os gargalos devem ser discutidos e a bancada federal do Pará deve ser acionada e contribuir para que a Infraero renegocie os valores com os empresários locais.

Líder do governo na Câmara, o vereador Pedro Souza (PPS) informou aos colegas durante a sessão que entrou em contato com o prefeito João Salame e este assumiu o compromisso de apoiar as demandas dos comerciantes. Pedro Souza informou que o gestor garantiu que vai se empenhar pessoalmente para que a problemática seja resolvida e a Progem (Procuradoria do Município) vai analisar de que forma pode ajudar para resolver o problema dos comerciantes junto à Infraero. “Mas a solução não virá em um estalar de dedos, será preciso muita articulação política de todas as esferas para que haja êxito”, advertiu.

A vereadora Júlia Rosa, presidente da Câmara Municipal, lamentou que a Infraero viva da especulação imobiliária no município. Ela reconheceu que é preciso mobilização política para evitar que esse cartel permaneça em Marabá no momento em que o comércio local passa por grande dificuldade financeira. Júlia sugeriu também que a Câmara disponibilize sua assessoria jurídica e que no dia 4 de junho, em Brasília, seja discutido esse tema com a bancada paraense dos deputados federais. “É preciso avaliar qual será o posicionamento da Câmara Municipal em relação a este caso tão sério”, observou ela.