Vereadores propõem o fim do voto secreto na Câmara Municipal de Marabá

Matérias agora seguem rito pelas comissões até a deliberação final

Um Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá e uma emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria, respectivamente, do vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, e de Antônia de Araújo Albuquerque, a Toinha do PT, deram entrada na Casa e tramitam nas comissões visando acabar com o voto secreto dos legisladores. A partir da aprovação, fica vedado aos vereadores a prática de votar matérias de forma sigilosa, cabendo aos mesmos a apreciação e deliberação das matérias, mesmo nos casos de cassação ou afastamento, pelo voto aberto.

De acordo com os vereadores, isso dará maior transparência aos atos políticos da Câmara, além de contribuir, de forma mais eficaz, com o fortalecimento do processo democrático. Ainda de acordo com os legisladores, as deliberações da Câmara devem ser abertas e públicas, primando pela transparência e publicidade, que devem reger a vida pública e o funcionamento das instituições públicas.

A intenção dos vereadores é estar em concordância e resguardando a simetria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita pelo Senado, e prevê o fim do voto secreto nas deliberações do Legislativo. A medida em curso no Congresso alcança não só o Senado e a Câmara dos Deputados Federais, mas também as Assembleias Legislativas dos estados e do Distrito Federal, além das Câmaras Municipais.

Antônia de Araújo Albuquerque, a Toinha do PT, justificou sua proposição, com o objetivo de estabelecer, definitivamente, no âmbito do Poder Legislativo local, o princípio da transparência, extinguido o voto secreto nas deliberações da Casa. “Nós, parlamentares, devemos dar o exemplo ao povo que nos elegeu e cobra-nos posições bem claras acerca dos mais variados temas”, concluiu a petista.

De acordo com o vereador Miguelito, é importante que a população tenha total conhecimento das atitudes e pensamentos dos legisladores. “Com isso, daremos mais claridade as nossas decisões,  contribuindo com a democracia”, finalizou o vereador.