Vereadores temem efeitos da ADIN da Prefeitura em relação aos educadores

Ação de Inconstitucionalidade impetrada pela Prefeitura recebeu inúmeras críticas dos vereadores

Durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 19 de abril, vários vereadores se posicionaram de forma incisiva sobre algumas ações do Poder Executivo Municipal. A primeira a usar a tribuna foi a vereadora Irismar Melo, a qual criticou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo gestor municipal, a qual recebeu liminar favorável ainda na manhã de quarta-feira. “Nesse exato momento está sendo julgada a liminar da ADIN, e com a liminar favorável a partir de agora os profissionais que ganharam progressão não terão mais a integralidade de seus salários. Foi o próprio prefeito atual quem propôs esse benefício em 2003”, recordou Irismar.
A vereadora explicou que, apesar da liminar, que a Ação Direta de Inconstitucionalidade ainda vai ser votada por todos os desembargadores, no TJE-PA. “Os professores não agiram de má-fé e esse princípio tem de ser considerado. Não terão de devolver nenhum centavo. Quase mil professores serão impactados. Não foram os professores que criaram a lei, mas o atual gestor”, vociferou Irismar.
Em seguida a vereadora entrou com um Requerimento pedindo uma reunião com secretário de Educação para discutir os impactos dessa liminar. Para ela é necessário uma ampla discussão das políticas de educação. “Além de escolas sucateadas, temos problemas na merenda escolar à reformulação do plano. Em 2018, acredito vai diminuir ainda mais número de alunos por falta de regularidade das aulas. Isso tudo é conjunto de fatores, que faz com que tenhamos crise na educação”.
Por fim, a vereadora, que é vice-presidente da Câmara, colocou que os professores estão sendo insultados e atacados. “Não posso me acomodar e nem me acovardar. Meu compromisso é com educação de qualidade e vou fazer minha parte”.
Ilker Moraes frisou que é preciso aumentar o nível da educação em Marabá. Para ele, a situação dos professores se agrava nesse contexto de diminuição de salários. “Como os professores vão ministrar aulas nesse contexto de redução de salário. É uma situação trágica para a categoria e precisamos ter sabedoria no debate da educação que está tramitando nesta Casa”.
A vereadora Priscila Veloso lamentou sobre a Ação de Inconstitucionalidade, mas lembrou que o PCCR está em discussão na Câmara com os 21 vereadores e que todos vêm se debruçando em torno do projeto, podendo fazer modificações que não causem tantos danos aos servidores. “Na manhã desta quinta-feira, dia 20 de abril, o Sintepp estará na Câmara para debater com os vereadores a reformulação do PCCR”, ressalvou.
A vereadora Cristina Mutran também criticou a retirada de direitos adquiridos por servidores com a ADIN e teme que a qualidade do ensino caia com a baixa alta estima dos professores da rede municipal a partir de agora.
Marcelo Alves avalia que o atual governo está tendo um tsunami de ataques ao servidor. “Com a ADIN, o governo irá economizar um milhão por mês e é preciso avançar no PCCR para que não haja mais prejuízos ao trabalhador”.
Alecio Stringari disse que as alterações do Plano de Carreira têm de ser avaliadas e debatidas, para não se cometer injustiças com o servidor nem agora, nem no futuro e opinou que a Prefeitura de Marabá tem de enviar substitutivos para os pontos que serão alterados.