Utilização eficiente do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)

Prezados, Analisando a resposta exarada por essa Ouvidoria a Solicitação sob Protocolo nº 20200909015630, verifiquei que o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) não tem todos os seus recursos utilizados com eficiência. Pois, conforme a resposta mencionada acima, o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) possibilitaria apenas a importação de arquivos (.doc, .pdf, escaneados, etc.), porém, não possibilitaria a publicação das leis da mesma forma que no site "http://www4.planalto.gov.br/legislacao/" permitindo a leitura diretamente na página da Web, onde, se teria um controle e transparência muito maior das normas aprovadas. Todavia, de acordo com a informação inserida na resposta exarada por essa Ouvidoria de que "o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo),criado e mantido pelo interlegis, programa do Senado Federal, utilizado por quase todas a casas legislativas do Brasil", realizei pesquisas no Legislativo de outras cidades e constatei que o SAPL tem várias ferramentas que facilitam a vida do cidadão na pesquisa de normas do município, inclusive a leitura diretamente na página da Web. Como podem verificar, encaminho abaixo o link de normas publicadas em formatação semelhante as do http://www4.planalto.gov.br/legislacao/, onde a Câmara Municipal de Marabá também poderia adotar tais providências objetivando o melhor acesso da população marabaense as normas de seu interesse: - Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) - Lei nº 3.285, de 16 de dezembro de 2020 https://sapl.camaranh.rs.gov.br/norma/8382 - Câmara Municipal de Vitória (ES) - LEI Nº 9.717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 http://camarasempapel.cmv.es.gov.br/legislacao/norma.aspx?id=9895&tipo=1 http://camarasempapel.cmv.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L97172020.html - Câmara Municipal de Formosa (GO) - Lei Ordinária nº 615, de 08 de janeiro de 2021 https://sapl.formosa.go.leg.br/norma/4201 Dessa forma, como visto acima, o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) possui a funcionalidade de publicar normas para leitura diretamente na Web (que facilita infinitamente a pesquisa de qualquer legislação) além da anexação do arquivo original. Assim, solicito encarecidamente a essa Casa de Leis que passe a utilizar a funcionalidade de publicação do texto das normas possibilitando a leitura diretamente na página da Web. Desde já, agradeço a compreensão.

: 02/02/2021 16h42
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20210202164256
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 11/02/2021 13h39
: Aceito

Prezado, o recurso em vista é muito interessante e útil.
Por isso agradecemos a sua disposição em contribuir para a evolução de nosso sistema.

Lista de arquivos anexados

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