Câmara aprova Orçamento 2017 com emendas impositivas

Vereadores têm limite de R$ 362 mil de emendas e pelo menos 50% têm de ir para a saúde

Na última sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira, dia 14, os vereadores aprovaram o Orçamento do município para o ano de 2017, no valor de R$ 833.005.427,07. Junto com ele, foram aprovadas as emendas impositivas dos vereadores, além de três projetos externos, apresentados por entidades comunitárias.

Ao usar da palavra, Miguel Gomes Filho lembrou que o projeto de emendas impositivas permite que os vereadores apresentem emendas para obras e ações até o limite de 1,2% do Orçamento do município, um valor superior a R$ 7 milhões. Com isso, cada um pode apresentar projetos até o limite de R$ 362 mil. Desse total, pelo menos 50%, no mínimo, tem de ser destinado para a saúde. “Nenhum orçamento obriga o prefeito a cumprir, mesmo que seja emenda impositiva”.

Além das emendas dos vereadores, o Clube de Voleibol Tocantins, a Associação de Escritores do Sul e Sudeste do Pará (AESSP) e o Conselho Tutelar de Marabá apresentaram emendas ao Orçamento, as quais foram aprovadas.