Alíquota de ISS para faturamento

por Ouvidor da CMM — publicado 10/06/2020 10h34, última modificação 10/06/2020 10h34

Boa tarde, Por gentileza, precisamos confirmar qual é a alíquota de ISS no vosso município de Macapá para nosso cliente faturar um serviço prestado aí pela atividade código 07.02, poderiam nos informar e enviar a legislação de vocês? Desde já, agradeço a vossa atenção. atenciosamente, Ana Flávia 44 3220-5250 44 99174-2406

: 13/05/2020 15h09
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20200513180947
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 10/06/2020 13h34
: Aceito

 
  
  Prezada Senhora

 A alíquota do ISS está no art.171 da lei complementar n°04/2010 de 30 de dezembro de 2010.
  
 A alteração da alíquota está na lei complementar n°07 de 20 de dezembro de 2016

  

                     Atenciosamente

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