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Lei 17844/2018 - Altera o RJU
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por admin
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última modificação
20/09/2018 08h54
ALTERA O INCISO V DO ART. 5º E O ARTIGO 215 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Legislação de Pessoal
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Lei 2.376 de 01 de fevereiro de 1982
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por Ouvidor da CMM
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publicado
17/05/2024
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última modificação
17/05/2024 09h30
Prezados,
Gostaria de saber se a lei Lei 2.376 de 01 de fevereiro de 1982, que considera Corpus Christi feriado municipal, ainda está em vigor.
Desde já agradeço.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Lei 2.376 de 01 de fevereiro de 1982
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por Ouvidor da CMM
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publicado
17/05/2024
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última modificação
17/05/2024 09h37
Prezados,
Gostaria de saber se a lei Lei 2.376 de 01 de fevereiro de 1982, que considera Corpus Christi feriado municipal, ainda está em vigor.
Desde já agradeço.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Lei 17385/2009 - Altera o RJU
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por admin
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última modificação
20/09/2018 08h54
ALTERA O ARTIGO Nº 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331/2008, PRORROGANDO A LICENÇA MATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Legislação de Pessoal
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Solicitação de documentos
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por Ouvidor da CMM
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publicado
04/05/2023
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última modificação
11/05/2023 09h26
Solicito, com fundamento na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o parecer jurídico que fundamentou a Lei Municipal n°18.188, de 29 de abril de 2023, que atualizou o subsídio mensal dos vereadores.
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Ouvidoria
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Cópia da lei que insenta de cobraça de imposto
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por Ouvidor da CMM
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publicado
21/05/2024
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última modificação
21/05/2024 08h58
Prezado,
ao cumprimenta-lo cordialmente, solicito cópia da lei de isenção de cobrança de imposto de prestadores de serviço autônomo.
Fins de comprovação de serviço, prestados a EBCT Marabá-PA.
Cópia da lei que isenta o recolhimento do ISS.
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Ouvidoria
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Câmara pede e prefeito vai conceder auxílio emergencial para 2.000 pessoas
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por André da Silva Figueiredo
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publicado
11/06/2021
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Artistas são homenageados e cobram maior investimento na cultura
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por Adriano Ferreira Carvalho Moura
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publicado
23/11/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Sessão na Câmara discute horário de funcionamento de bares e restaurantes
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por hugokol
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publicado
03/09/2015
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última modificação
14/04/2016 09h09
Sugestões serão analisadas pelas comissões internas da Câmara para alterações no Código de Postura
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LDO dá entrada na pauta da Câmara Municipal
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por claudio
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publicado
08/05/2013
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última modificação
14/04/2016 09h07
Lei de Diretrizes Orçamentárias começa a tramitar pelo Legislativo
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Notícias
