Portal Transparência
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Acessibilidade
por Administrador
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Última modificação
23/08/2026 19h14
Agenda Oficial Externa do Presidente da Câmara
por Administrador
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Última modificação
17/01/2018 10h48
Bens Móveis e Imóveis do Legislativo Municipal
por Administrador
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Última modificação
17/01/2018 10h49
Carta de Serviços ao Cidadão
por Administrador
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Última modificação
22/08/2026 15h28
Convênios / Parcerias
por Administrador
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Última modificação
17/05/2017 20h19
Créditos Adicionais Suplementares
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Última modificação
01/12/2016 22h10
Decretos Legislativos, Resoluções e Portarias Vigentes
por Administrador
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Última modificação
23/08/2026 15h02
Demonstrativos Contábeis
por Administrador
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Última modificação
30/09/2016 10h31
Emenda Parlamentar Impositiva Municipal
por Administrador
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Última modificação
07/03/2026 17h13
Encarregado de Dados (DPO - Data Protection Officer)
por Administrador
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Última modificação
22/08/2026 15h29
Estagiários
por Administrador
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Última modificação
24/10/2025 13h20
Estrutura Administrativa
por Administrador
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Última modificação
26/06/2017 17h28
Gastos com Diárias
por Administrador
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Última modificação
20/09/2026 19h02
Julgamento das Contas da Câmara Municipal
por Administrador
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Última modificação
02/10/2026 11h45
Julgamento das Contas de Governo da Prefeitura Municipal
por Administrador
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Última modificação
17/09/2026 11h37
Legislação de Concessão de Diárias
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Última modificação
22/08/2026 15h29
Legislação de Pessoal
por Administrador
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Última modificação
22/08/2026 15h29
Legislação Institucional
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22/08/2026 15h29
Legislação Orçamentária
por Administrador
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22/08/2026 15h29
Lei de Acesso à Informação - LAI
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22/08/2026 15h29
Licitações
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30/09/2016 09h33
Obras e Serviços de Engenharia
por Administrador
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Última modificação
17/09/2026 11h47
Pautas e Atas das Comissões Parlamentares
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Última modificação
24/10/2025 13h41
Pautas e Atas das Sessões do Plenário
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23/08/2026 15h02
Perguntas e Respostas
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14/08/2026 09h34
Pessoal Terceirizado
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22/08/2026 15h31
Plano Estratégico Institucional
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Última modificação
22/08/2026 15h31
Poder Legislativo de Marabá
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Última modificação
13/02/2021 13h19
Processos Administrativos Instaurados
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22/08/2026 15h31
Procuradoria da Mulher
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13/05/2026 12h35
Programa Legislativo de Governo Digital
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22/08/2026 15h31
Projetos de Lei em Tramitação
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23/08/2026 19h13
Receitas e Despesas Públicas
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30/09/2016 11h04
Relatório Anual do Controle Interno
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17/01/2018 10h49
Relatório de Acompanhamento dos Programas e Ações do Legislativo Municipal
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17/01/2018 10h50
Relatório de Gestão Administrativa
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22/08/2026 15h32
Relatórios da LRF
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30/09/2016 09h20
Serviço de Informação ao Cidadão / Ouvidoria / Fale Conosco
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20/09/2018 10h26
Termo de Ajustamento de Gestão - TAG
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23/08/2026 19h17
Transição de Mandato
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17/11/2020 17h45
Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar
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22/08/2026 15h32
Vereadores e Mesa Diretora
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Última modificação
31/07/2026 10h53