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Cópia da Lei Municipal nº 17.111/2003
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/09/2022
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última modificação
16/09/2022 10h06
Fiz uma pesquisa na internet e site da Prefeitura e não encontrei o acesso a Lei de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Lei Municipal nº 17.052/2002 que foi alterada pela Lei Municipal nº 17.111/2003.
Não sei se as duas estão em vigor, mas preciso de cópia dela para fazer uma pesquisa.
Grata.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Cópia da lei que insenta de cobraça de imposto
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por Ouvidor da CMM
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publicado
21/05/2024
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última modificação
21/05/2024 08h58
Prezado,
ao cumprimenta-lo cordialmente, solicito cópia da lei de isenção de cobrança de imposto de prestadores de serviço autônomo.
Fins de comprovação de serviço, prestados a EBCT Marabá-PA.
Cópia da lei que isenta o recolhimento do ISS.
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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copia de lei
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por Ouvidor da CMM
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publicado
26/11/2019
Poderia me enviar no e-mail cópia da lei 17.660/2014. Grata
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Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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Coronel Araújo apresenta projeto para diminuir número de vereadores em Marabá
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por hugokol
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publicado
02/06/2015
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última modificação
14/04/2016 09h06
Emenda à Lei Orgânica prevê que quantidade de vagas nas próximas eleições seja reduzida de 21 para 17
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Coronel Araújo pede implementação da Lei Paulo Gustavo em Marabá
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por Adriano Ferreira Carvalho Moura
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publicado
12/06/2023
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última modificação
12/06/2023 11h15
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Coronel Araújo quer três hinos cívicos cantados nas escolas de Marabá
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por claudio
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publicado
17/05/2013
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última modificação
14/04/2016 09h06
Projeto de Lei do vereador pretende que cerimônias sejam semanais nas escolas públicas e privadas
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Coronel Araújo teme que videomonitoramento passe para o Estado
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por claudio
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publicado
06/06/2013
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última modificação
14/04/2016 09h06
Vereador pede que município não abra mão deste instrumento importante de segurança pública
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Cosanpa: Concessão dos serviços de abastecimento de água tem prévia discussão na Câmara
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por hugokol
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publicado
05/11/2014
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última modificação
14/04/2016 09h06
Vereadores querem maiores detalhes do processo, e falam até em emenda à Lei Orgânica se necessário
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Créditos Adicionais Suplementares do Exercício
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por admin
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última modificação
20/09/2018 09h09
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Portal Transparência
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Créditos Adicionais Suplementares
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2013
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Créditos Adicionais Suplementares do Exercício
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por admin
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última modificação
20/09/2018 09h09
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Créditos Adicionais Suplementares
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2014
