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LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (GOVERNO DIGITAL)
por admin — publicado 24/10/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Localizado em Portal Transparência
Arquivo Windows icon Planejamento Estratégico
por admin — última modificação 24/10/2025 13h32
Localizado em Portal Transparência / Plano Estratégico Institucional
Arquivo Lista de Contratos
por admin — última modificação 24/10/2025 13h18
Localizado em Portal Transparência / … / Contratos / Celebrados
Arquivo ECMAScript program Declaração da Inexistência de Sanções
por admin — última modificação 24/10/2025 13h13
Localizado em Portal Transparência / … / Contratos / Sancionados
Arquivo Declaração da Inexistência de Transferências Realizadas
por admin — última modificação 24/10/2025 13h07
Localizado em Portal Transparência / … / 2025 / Transferências Realizadas
Arquivo Octet Stream CONVÊNIO COM EMPRESA VALE S/A
por admin — última modificação 24/10/2025 13h00
TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A VALE S/A, E CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COM INTERVENIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Localizado em Portal Transparência / … / 2025 / Transferências Recebidas
Audiência Pública apresenta balanço fiscal do 2º quadrimestre de 2025
por Adriano Ferreira Carvalho Moura — publicado 24/10/2025 — última modificação 24/10/2025 12h44
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo object code Contrato 68/2025-CMM
por admin — última modificação 23/10/2025 21h41
Localizado em Portal Transparência / … / Dispensa de Licitação / Processo Licitatório Nº59/2025-CMM - Compra de Ternos
Arquivo application/x-freemind Edital CPE-01/2025 - Construção dos Anexos I e II da CMM
por admin — última modificação 22/10/2025 12h06
Localizado em Portal Transparência / … / Concorrência Pública / Processo 30 - Concorrência Pública 01 - Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
Arquivo application/x-freemind Contrato 64/2025-CMM
por admin — última modificação 22/10/2025 12h05
Localizado em Portal Transparência / … / Concorrência Pública / Processo 30 - Concorrência Pública 01 - Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
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