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Lei 17.333 que institui Código de Obras do Município
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por Ouvidor da CMM
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última modificação
21/06/2023 09h35
Código de Obras do Município de Marabá.
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Sobre a Câmara
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Fale Conosco
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Plane de obras da bairro Cidade Jardim
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Autorização da Autoridade Competente
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por admin
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última modificação
11/08/2025 11h40
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Portal Transparência
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Dispensa de Licitação
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Processo Licitatório Nº50/2025-CMM - Limpeza de Cadeiras
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Autorização da Autoridade Competente
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por admin
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última modificação
10/03/2025 09h16
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Portal Transparência
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Inexigibilidade de Licitação
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Processo Licitatório Nº06/2025-CMM - Publicações em Diário Oficial do Estado
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Guarda Municipal faz exibição de atuação do canil e pede aprovação de projeto de lei
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por André da Silva Figueiredo
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publicado
17/05/2018
Cães ajudam no combate à criminalidade
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Notícias
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Obter maiores informações - Lei municipal
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Lei municipal ° 17.276/2008
QUE AUTORIZA A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE ÁGUA E ENERGIA NOS FINAL DE SEMANA E VÉSPERA DE FERIADOS.
ENVIA LINK PARA MEU EMAIL.
AGRADEÇO VOSSA ATENÇÃO
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Ouvidoria
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Lei Municipal de ISS
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por Ouvidor da CMM
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publicado
17/08/2020
Boa Tarde !!!
Na Lei de Tributação do Município, no Anexo I, onde encontro o Serviço de "Aluguel de Veiculo Operacional com Motorista" ou esse serviço não tem incidência de cobrança de ISS?
Obrigada !!
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Ouvidoria
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CONVOCAÇÃO 2023 Lei 18.098
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por Ouvidor da CMM
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publicado
23/02/2023
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última modificação
01/03/2023 08h26
Bom dia. Gostaria de saber se nesse semestre de 2023, serão convocados os candidatos aprovados que se encontram na lista de reserva para ocuparem os cargos vagos com a Lei 18.098?
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Ouvidoria
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sobre o RJU de Marabá
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por Ouvidor da CMM
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publicado
19/02/2019
Solicito devido a pretensão de fazer o concurso de Marabá e no portal não está disponível. As seguintes : Lei n 17 .759 de20/01/2017 Lei n 17.827 de 28/12/2017.
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Ouvidoria
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Lei Municipal n°17.756/2016
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Prezados boa noite, estou estudando para o concurso da prefeitura de marabá e estou precisando da Lei que está sendo cobrada no edital e não localizei no site. Meu nome é Ivanildo!
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Ouvidoria
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lei nº 17.372/2009, de 04.12.2009- táxi lotação
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por Ouvidor da CMM
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publicado
20/10/2021
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última modificação
20/10/2021 12h04
Boa tarde,
Gostaria que os senhores me enviasse uma cópia da Lei nº 17.372, de 04.12.2009 que trata do serviço diferenciado de Táxi lotação.
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