por Ouvidor da CMM
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publicado
08/01/2025
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última modificação
08/01/2025 10h51
De acordo com a lei Municipal nº 17.343, de 16 de junho de 2009 que cria o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal - PAS, e com base no seu artigo 3°, onde versa sobre o reajuste do vale-alimentação que deveria ser anual no mês de dezembro sancionado pelo Prefeito Municipal (o ultimo reajuste foi feito em março de 2024, onde ficou estabelecido o valor de 550 reais), venho por meio deste solicitar reajuste emergencial pois é de uma tremenda vergonha um município desta magnitude ter um valor de vale-alimentação tão inferior se comparado aos municípios vizinhos (Parauapebas e Canaa dos Carajás, por exemplo), assim como o valor dos plantões do nível médio, que pasmem, é de apenas 120 reais. Me diga, você faria um plantão de 12h no HMM com base nesse valor? Serio, isso é uma vergonha! Espero que essa demanda chegue ao menos para um vereador que tenha compaixão com os servidores municipais. Eu vou mandar essa solicitação todo dia até que haja um pronunciamento do prefeito municipal, Toni Cunha.
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por Ouvidor da CMM
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publicado
15/10/2021
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última modificação
20/10/2021 09h35
Sabendo que o profissional do nível técnico (modalide subsequente) teve que fazer um curso específico, que no mínimo durou 18 meses á mais do que os servidores de ensino médio, além dos custo de registro no conselho de classe. Então há uma necessidade de diferenciar os níveis, entre nível técnico e nível médio. Isso também deve ser refletidos nos vencimentos base dos servidores (lembrando que atualmente ganham 1 salário mínimo), bem como as vantagens que a lei já dá outras categorias com qualificação, caso do servidores de nível superior, pois existem cursos de 24meses (tecnólogos), e faz juz a 100% em cima do vencimento, também o técnico com 6 meses a menos, deveria ter proporcionalmente essa vantagem, que seria em torno de 75% em cima do vencimento base, esse seria outro ponto a ser levado em conta na diferenciação com ensino médio, sendo um direito que os de nível superior já possui. Pois o poder público tem usado dessa brecha para se beneficiar, adquirindo mão de obra qualificada (com curso profissionalizante) a preço de um profissional do ensino médio (sem curso profissionalizante).
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