Fernando Henrique sugere auxílio financeiro a estudantes universitários

Foi encaminhado pelo vereador Fernando Henrique (PL) na manhã desta terça-feira, 31 de março, um Projeto de Lei que concede a concessão de auxílio a estudantes universitários de instituição pública ou privada, comprovadamente hipossuficiente/carente no município de Marabá.

Segundo o projeto, o auxílio poderá ser concedido a alunos carentes e regularmente matriculados em universidades ou faculdades sediadas em Marabá, em cursos reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação).

A avaliação dos universitários marabaenses será realizada por uma comissão composta por titulares e suplentes da Secretaria Municipal competente.

Para pleitear a concessão do auxílio universitário, o estudante deverá comprovar ser residente e domiciliado, juntamente com seu grupo familiar, no município de Marabá, não ter renda familiar superior a três salários-mínimos vigentes e não usufruir de subsídios financeiros educativos de qualquer natureza, não podendo o valor do auxílio concedido ultrapassar a fração da mensalidade não abrangida pelo financiamento.