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Solicitação Pagamento de Guia de ISS
por Ouvidor da CMM — publicado 08/02/2023 — última modificação 08/02/2023 11h28
Bom dia ! Prezados , tudo bem ? Temos uma filial na Cidade de Marabá , na qual temos serviços com retenção de ISS , e precisamos efetuar o recolhimento dessas Guias . Estamos desde 08/2022 sem efetuarmos o pagamento dessas guias , e entramos em contato via , e-mail , telefone e não obtivemos sucessos nessa busca por informações . Possuímos IM , porem não temos senhas de acesso . Precisamos da orientação de : site para recolhimento das Guias de ISS , como fazemos o cadastro da senha para prefeitura e demais serviços necessários para a empresa .
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação Proibir veículos na praia do tucunaré
por Ouvidor da CMM — publicado 01/08/2023 — última modificação 01/08/2023 12h06
Criar lei proibindo o fluxo de veículos como quadriciclo, motos e afins na faixa de praia do Tucunaré, afim de proteger os ninhos de quelônios, tartarugas e outros animais na faixa de areia.
Localizado em Sobre a Câmara / Privado / Banco de Ideias Legislativas
Solicitação Informações sobre Convocação do concurso nº 0001/2020 CMM
por Ouvidor da CMM — publicado 03/08/2023 — última modificação 18/08/2023 12h16
Caríssimos, solicito informação sobre qual a previsão para a convocação do concurso nº 0001/2020, para os cargos que estão vagos, haja vista haver pessoas aprovadas na lista aguardando a convocação, como para o cargo de advogado, que está vago desde maio/23 e ainda não foi convocado o próximo aprovado. Ressalta-se que a convocação 006/2023 convocou o cargo de técnico em tradução e interpretação de libras, que ficou vago a pouco tempo. Porém outros cargos estão vagos a mais de dois meses ainda não houve convocação. Sendo assim, gostaria de saber qual a previsão para uma nova convocação para advogado, seguindo a lista de aprovados do referido concurso. Desde já agradeço.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação SOLICITAÇÃO DA LEI MUNICIPAL n° 17.361
por Ouvidor da CMM — publicado 16/08/2023 — última modificação 16/08/2023 09h25
Prezados, Solicito encarecidamente que seja disponibilizado o link da Lei Municipal nº 17.361, de 23 de julho de 2009, que (Cria a Guarda Municipal de Marabá) para fins de estudo. Desde já fico muito agradecido!
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação CADASTRO DE EMPRESA /ALVARA
por Ouvidor da CMM — publicado 17/08/2023 — última modificação 17/08/2023 09h26
BOA TARDE, GOSTARIA DE SABER COMO POSSO CADASTRAR A EMPRESA NO PORTAL DA PREFEITURA PARA A SOLICITAÇÃO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. POIS NÃO RESIDO NO MUNICIPIO.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação ITBI
por Ouvidor da CMM — publicado 30/01/2024 — última modificação 30/01/2024 10h20
Boa tarde, gostaria de saber como fazer para pagar o ITBI via on line, não encontrei no site da Prefeitura.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação CONVOCAÇÃO 2022 CMM/PA
por Ouvidor da CMM — publicado 02/05/2022 — última modificação 05/05/2022 07h35
Bom dia a todos os membros desta casa de leis, a qual tenho grande apreço. Analisando o desempenho dos candidatos nas diferentes funções, no último concurso público ofertado por esta casa, notei que os candidatos na área de técnico legislativo obtiveram os melhores resultados, quando comparados a todos os outros candidatos das outras áreas e de outros níveis de escolaridade. Além disso, acredito que a demanda de serviços para esses profissionais seja alta nesta instituição. Deste modo, venho SUGERIR a convocação de um ou dois candidatos a técnico legislativo classificados no último concurso. Com o intuito de reconhecer seus esforços na caminhada de estudos e sobretudo, agregar junto a esta casa, profissionais de alta qualificação e exímio engajamento no processo legislativo. Sem mais, agradeço a compreensão, tenham todos um ótimo trabalho.
Localizado em Sobre a Câmara / Ouvidoria
Solicitação Como solicitar uma nova inscrição imobiliária
por Ouvidor da CMM — publicado 24/06/2024 — última modificação 25/06/2024 13h55
Bom dia! Gostaria de saber como faço para solicitar uma nova inscrição imobiliária, temos uma fábrica e precisamos de uma nova inscrição imobiliária para uma sala dentro de nosso imóvel, ela será locada para que uma nova empresa funcione no local e para isso a empresa precisa registrar um endereço, mas por já termos uma empresa cadastrada na nossa inscrição imobiliária, o sistema não libera.
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Solicitação Transporte Público
por Ouvidor da CMM — publicado 24/06/2024 — última modificação 24/06/2024 09h27
Olá! A minha ideia pra tentar amenizar a situação do transporte Público de Marabá é bem simples, algo fácil que na minha opinião nem precisaria de um projeto de lei/decreto, más que com certeza iria amenizar e muito o sofrimento de nós usuários do transporte coletivo de Marabá. A empresa de ônibus devia divulgar os etinerarios dos ônibus nas redes sociais, dizendo o horário ou quaisquer alterações, pq assim da um norte pra nós usuários. É bastante chato qnd a gente chega no ponto de ônibus e fica tentando adivinhar qual ônibus vem, será que mudou? Será que perdi? Isso é chato pra caramba, principalmente final de semana. Nós entendemos que os ônibus são poucos, más o que custa criar um perfil no Instagram, o ideal seria um aplicativo igual a do LOSAMO, más um perfil no Instagram já ajudaria bastante, tanto pra nós qnt pra empresa, que com certeza ajudaria com o feedback dos usuários.
Localizado em Sobre a Câmara / Privado / Banco de Ideias Legislativas
Solicitação LEGISLAR SOBRE TEMPO DE ESPERA DE USUÁRIO EM FILA DE CARTÓRIO
por Ouvidor da CMM — publicado 30/03/2021 — última modificação 29/04/2021 09h33
As atividades desenvolvidas pelos serviços notariais e de registro estão sob a égide do CDC, de modo que, em que pese à condição de prestador de serviço exercido em caráter privativo, por delegação do poder público, conforme previsão constitucional (art. 236), não podem os cartórios se furtar ao cumprimento das normas relativas a direito do consumidor. Ademais, a relação de subordinação dos ofícios extrajudiciais à fiscalização do Poder Judiciário nada tem a ver com a relação de mercado que mantêm enquanto prestadores de serviços Nesse sentido, visando combater práticas abusivas e, portanto, danosas cometidas pelos cartórios de Marabá em detrimento do consumidor usuário, os quais passam horas aguardando atendimento, deve ser fixado tempo razoável para atendimento dos serviços. A imposição legal de um limite ao tempo de espera em fila dos usuários dos serviços prestados pelos cartórios não constitui matéria relativa à disciplina dos registros públicos (matéria de competência da União, art. 22, XXV), mas assunto de interesse local, cuja competência legislativa a CF/88 atribui aos Municípios (art. 30, I). Diante disso, levo à apreciação dos Excelentíssimos Vereadores de Marabá, a citada proposta, a fim de que legislem em favor do interesse local dos marabaenses. EDU MACHADO LISBOA Advogado OAB/PA 18228
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