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iss
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por Ouvidor da CMM
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publicado
19/06/2024
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última modificação
19/06/2024 09h22
Bom dia,
Espero que esteja bem.
Estamos com um ISS devido para o município de Maraba e não estamos conseguindo extrair a guia avulsa. Poderia me orientar sobre o processo para realizar essa guia de ISS?
Aguardo.
Obrigada!
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Ouvidoria
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iss
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por Ouvidor da CMM
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publicado
19/06/2024
—
última modificação
19/06/2024 09h22
Bom dia,
Espero que esteja bem.
Estamos com um ISS devido para o município de Maraba e não estamos conseguindo extrair a guia avulsa. Poderia me orientar sobre o processo para realizar essa guia de ISS?
Aguardo.
Obrigada!
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Ouvidoria
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VIGILANCIA SANITARIA
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/04/2025
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última modificação
16/04/2025 08h55
PRECISO DO CONTATO DA VIGILANCIA SANITÁRIO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ DE UMA PESSOA JURIDICA
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Ouvidoria
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Consulta sobre possibilidade de parcelamento especial de tributos municipais para empresa em recuperação judicial
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/04/2025
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última modificação
16/04/2025 08h31
Prezados(as),
Venho, por meio deste, apresentar consulta formal a respeito da existência de previsão legal ou administrativa no município de Marabá/PA, que trate de parcelamento especial de débitos tributários municipais (como ISS, taxas municipais, etc.) para empresas regularmente em processo de recuperação judicial, conforme previsto na Lei nº 11.101/2005.
Considerando que a referida legislação federal prevê medidas que visam à superação da crise econômico-financeira das empresas devedoras, é fundamental compreender se o município possui legislação própria, decreto ou instrumento normativo que regulamente:
Parcelamento especial de tributos municipais para empresas em recuperação judicial, condições diferenciadas, como prazos ampliados, redução de multas/juros ou exigência de garantias;
Procedimentos administrativos a serem adotados para formalização desse pedido.
Na ausência de legislação específica, solicitamos esclarecimentos quanto à possibilidade de aplicação de parcelamentos ordinários às empresas em recuperação, bem como se existe a intenção do município em regulamentar tratamento fiscal mais adequado à situação dessas empresas.
Desde já, agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente
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Privado
/
E-SIC
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Guia ISS Retido
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/04/2025
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última modificação
16/04/2025 09h17
Bom dia! Estou com uma nota fiscal com ISS Retido para Marabá.
Minha empresa que tomou o serviço fica em Parauapebas - PA.
Como faço para emitir a guia de ISS Retido para o município de Marabá.
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Ouvidoria
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Carteira de identificação de portador de fibromialgia
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por Ouvidor da CMM
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publicado
23/09/2024
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última modificação
23/09/2024 09h39
Sou portadora de fibromialgia, possuo laudos médicos e gostaria de tirar minha carteira de identificação de portadora.
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Ouvidoria
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Carteira de identificação de portador de fibromialgia
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por Ouvidor da CMM
—
publicado
23/09/2024
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última modificação
23/09/2024 09h38
Sou portadora de fibromialgia, possuo laudos médicos e gostaria de tirar minha carteira de identificação de portadora.
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Ouvidoria
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Fornecedor Fora do Municipio
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/11/2023
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última modificação
16/11/2023 09h55
Ola! Prestamos um serviço para uma empresa em Marabá e somos de São Paulo, gostaria de saber se é necessário realizar algum cadastro?
E tem alguma Bitributação para o ISS?
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Ouvidoria
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Dúvida
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/11/2023
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última modificação
01/12/2023 10h11
Por que a solicitação anterior, feita no dia 05/11, intitulada "CONCURSO PÚBLICO Nº001/2020-CMM HOMOLOGADO EM 02/12/2021, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE Nº34.789 DE 09/12/2021" foi marcada como "Resolvida" sendo que não tem nenhuma resposta publicada??
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Ouvidoria
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Lista de códigos de serviços x alíquotas ISS
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por Ouvidor da CMM
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publicado
22/11/2023
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última modificação
27/11/2023 08h36
Boa tarde!
Onde localizo a lista de códigos de serviços com suas respectivas alíquotas de ISS?
Preciso conferir alguns tipos de serviços prestados no município de Marabá.
Desde já gradeço.
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