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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
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por Ouvidor da CMM
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publicado
13/12/2024
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última modificação
16/12/2024 09h50
Gostaria que a casa solicitasse do gestor municipal a correção da carga horaria indicada no projeto de 40 para 30 horas conforme edital de concurso e termo de posse e o real quadro de pessoas efetivas nas respectivas secretarias.
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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
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por Ouvidor da CMM
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publicado
13/12/2024
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última modificação
17/12/2024 10h39
Gostaria que a casa solicitasse do gestor municipal a correção da carga horaria indicada no projeto de 40 para 30 horas conforme edital de concurso e termo de posse e o real quadro de pessoas efetivas nas respectivas secretarias.
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Disponibilização do Estatuto da Guarda Municipal de Marabá
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/03/2025
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última modificação
27/03/2025 12h40
Boa tarde. Deus Abençoe.
Gostaria de solicitar o PDF do Estatuto da Guarda Municipal de Marabá, visto que os link's disponibilizados anteriormente, não abrem a legislação.
Att,
Prof. Rebeca Costa
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DIVISA - Não tenho retorno
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por Ouvidor da CMM
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publicado
30/06/2025
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última modificação
30/06/2025 11h10
Bom dia, tudo bem?
Entrei em contato por telefone (94) 3322-2982 e por e-mail divisa.maraba@maraba.pa.gov.br e não obtenho retorno, e preciso da nossa licença sanitária atualizada, poderia me ajudar?
atenciosamente.
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Documentos orçamentários
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por Ouvidor da CMM
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publicado
29/06/2023
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última modificação
29/06/2023 12h03
Olá, estou finalizando o curso de Gestão Pública e preciso fazer um projeto, para elaborar esse projeto irei precisar dos últimos documentos orçamentários do Município de Marabá, PPA, LDO e LOA. É a Lei Orgânica também. Desde já agradeço seu retorno.
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documentos para cadastro de Perito Judicial - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/TJPA/2019
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por Ouvidor da CMM
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publicado
10/11/2022
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última modificação
10/11/2022 11h17
Prezados, boa tarde!
Estou analisando o EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/TJPA/2019 para perito judicial, entretanto, estou com dificuldade para emitir algumas certidões.
Por gentileza, poderiam me ajudar dizendo em quais sites eu consigo emitir os documentos? ou em quais endereços.
os documentos pendentes são:
3.13. comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Serviços – ISS.
3.14. certidão negativa criminal de 1º grau da Justiça Estadual do município de domicílio do candidato (MARABÁ - PA).
3.16. certidão negativa criminal de 1º grau da Justiça Federal - Seção Judiciária
3.17. certidão negativa criminal de 2º grau do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Resido em Marabá-PA e sou pessoa física.
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DRENAGEM E ASFALTO - FINANCIAMENTO BB PREFEITURA
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/10/2020
Bom dia,
Na avenida Minas Gereis, no bairro Belo Horizonte, tem uma placa de financiamento do Banco do Brasil para asfalto e drenagem das ruas do Belo Horizonte. Gostaria de saber se a rua Salvador, entre as avenidas Amazonas e Fortaleza será contemplada, uma vez que tem apenas esse pequeno trecho que já tem drenagem, esgoto e até parte de calçada e meio fio. Mas ainda não tem asfalto. Nunca concluíram a obra.
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Dúvida
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por Ouvidor da CMM
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publicado
10/08/2020
Olá,
Vocês têm alguma informação, ou previsão, a respeito da data do concurso?
Grato.
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Ouvidoria
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Dúvida
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por Ouvidor da CMM
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publicado
16/11/2023
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última modificação
01/12/2023 10h11
Por que a solicitação anterior, feita no dia 05/11, intitulada "CONCURSO PÚBLICO Nº001/2020-CMM HOMOLOGADO EM 02/12/2021, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE Nº34.789 DE 09/12/2021" foi marcada como "Resolvida" sendo que não tem nenhuma resposta publicada??
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Dúvida ISS - Lei complementar 157/2016
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Prezados, bom dia.
Gostaríamos de tirar uma dúvida com relação ao ISSQN e as alterações trazidas pela Lei complementar Federal 157/2016.
Temos um cliente pessoa jurídica domiciliado em São Paulo/SP que presta serviços de Consórcio e Leasing (itens 15.01 e 15.09, respectivamente) para tomadores localizados em Marabá.
Assim, no caso dos contratos de Consórcio e Leasing destes tomadores, conforme alterações recentes na legislação tributária federal, o ISS seria devido no município de Marabá.
Nesse sentido, questionamos:
1) O município de Marabá recepcionou a lei complementar 157/2016, para alterar o local de recolhimento do ISS sobre as atividades de Leasing e Consórcio, para o local de domicílio do tomador de serviços?
2) Haveria necessidade de um cadastro municipal para esta empresa (contribuinte)? Caso positivo, o cadastro poderia ser efetuado com a utilização de um endereço de fora de Marabá?
3) Como instituição financeira, este contribuinte não emite nota fiscal. Assim, como seria efetuado o recolhimento do ISS? Há uma guia que pode ser gerada no site?
4) Há a previsão de uma obrigação acessória para este contribuinte? Por exemplo, uma Declaração Mensal de Serviços? Esta declaração já seria exigida em 2018?
5 ) Qual é o banco / instituição financeira utilizado pelo município de Marabá para o recebimento do ISS?
Agradecemos desde já.
Atenciosamente,
Pedro Bueno
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