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FALTAM ARTIGOS NA LEI 17.360/2009
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por Ouvidor da CMM
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publicado
26/11/2019
ESTÃO FALTANDO OS ARTIGOS 26, 27, 28, 29 E 30 DA LEI 17.360/2009.
Preciso da Legislação na íntegra para poder me preparar para o concurso da Procuradoria, contudo, a cópia disponibilizada neste site está incompleta.
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FERIADO 03 DE JUNHO - corpus christi
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por Ouvidor da CMM
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publicado
02/06/2021
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última modificação
02/06/2021 12h33
Bom dia!
Gostaria de saber se ha alguma lei municipal dizendo que dia 03 de Junho dia de corpus christi é feriado nacional ou ponto facultativo para empresas privadas..
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Feriado Corpus Christi
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por Ouvidor da CMM
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publicado
07/06/2022
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última modificação
07/06/2022 09h23
Por favor, informe se o dia 16 de junho de 2.022, Corpus Christi, é feriado para as empresas do municipio.
A lei municipal 2376 de 01 de fevereiro de 1982 diz que sim, mas site https://www.feriados.com.br/feriados-maraba-pa.php diz que NAO.
Qual é o correto?
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FERIADO CORPUS CHRISTI
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por Ouvidor da CMM
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publicado
24/06/2022
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última modificação
24/06/2022 11h06
Boa tarde!
Poderia enviar a lei que obriga o feriado em 16/06 - FERIADO CORPUS CHRISTI. Preciso da evidencia..
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FERIADO DE SÃO FÉLIX DE VALOIS
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por Ouvidor da CMM
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publicado
17/11/2020
Boa tarde,
por favor, pode me informar se o feriado de São Félix de Valois, no dia 20/11/2020 será ponto facultativo ou será feriado obrigatório para o comércio local.
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FERIADO DIA 20/11/2020
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por Ouvidor da CMM
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publicado
23/11/2020
Bom dia! Solicito informacoes sobre o feriado de SFX de Valois. Existe um decrete municipal ? Qual documento posso apresentar na empresa onde trabalho sobre a obrigatoriedade desse feriado ?
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FERIADO SFX DE VALOIS
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por Ouvidor da CMM
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publicado
23/11/2020
Bom dia!
Solicito informacoes sobre o feriado de SFX de Valois. Existe um decrete municipal ? Qual documento posso apresentar na empresa onde trabalho sobre a obrigatoriedade desse feriado ?
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FERIADOS
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por Ouvidor da CMM
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publicado
24/03/2022
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última modificação
24/03/2022 09h26
Olá, gostaria de saber se existe algum calendario de feriados obrigatorios para a cidade de Marabá, contendo o numero da lei.
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Feriados municipais
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por Ouvidor da CMM
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publicado
09/06/2021
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última modificação
09/06/2021 10h05
Prezado(a),
necessito saber se há um decreto ou qualquer tipo de informação sobre feriados municipais.
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Privado
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E-SIC
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Fiscalização de possível contaminação da água mineral
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por Ouvidor da CMM
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publicado
08/01/2025
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última modificação
08/01/2025 09h45
Bom dia!
gostaria de poder contar com vocês para poder saber se as empresas que fornecem água mineral em Marabá: Nossa água e Àgua da Fonte, que estão localizadas a apenas 1,2km de distancia do Cemitério Parque das flores.
a preocupação seria se a água fornecida realmente está apropriada para o consumo
pois pela normas a distancia mínima de contaminação de chorume que atinge um Raio de até 10km não está contaminando a água dessas empresas.
portanto fica aqui a minha preocupação com a saúde das pessoas que estão consumindo essa água.
sabemos que no Brasil existem muito corporativismo negligências e espero que os orgaõs de fiscalização possam fazer um trabalho de confiança.
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